Questões de Serviço Social - Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família para Concurso - Página 17

Q1949634

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Assistente Social e Educador Social |

Q1949634 Serviço Social

O Estatuto da Criança e do adolescente, em seu capítulo III, que trata da convivência familiar e comunitária, ressalta que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Em se tratando de colocação em família substituta, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, EXCETO:

A

Indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo;

B

Declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.

C

Indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão;

D

Relatório, parecer e/ou laudo psicossocial.

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Q1949633

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Assistente Social e Educador Social |

Q1949633 Serviço Social

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei 8069/90. Dessa forma, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

A

Atender as crianças e os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

B

Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

C

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente não configura uma atribuição do Conselho Tutelar.

D

Adotar, na esfera de sua competência, ações articuladas e efetivas direcionadas à identificação da agressão, à agilidade no atendimento da criança e do adolescente vítima de violência doméstica e familiar e à responsabilização do agressor.

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Q1949632

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Assistente Social e Educador Social |

Q1949632 Serviço Social

Sobre as medidas Socioeducativas aplicáveis ao adolescente, indique qual destas alternativas corresponde a uma das características da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade:

A

A medida de prestação de serviços à comunidade constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

B

A medida comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada três meses.

C

A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

D

Em nenhuma hipótese o período máximo de aplicação da medida excederá a dois anos.

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Q1946980

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Educador Social |

Q1946980 Serviço Social

Qual nome é dado ao órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente?

A

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

B

Conselho Tutelar.

C

Conselho Municipal da Infância.

D

Conselho Municipal de Assistência Social.

E

Conselho Municipal da Juventude.

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Q1940520

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Bom Conselho - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Assistente Social |

Q1940520 Serviço Social

Conforme Mioto (2006), as mudanças que caracterizam as famílias contemporâneas vêm sendo consideradas dentro de uma tendência não só dos padrões demográficos, mas também de modos de vida. Conforme a autora, a família contemporânea caracteriza-se pela presença cada vez mais reconhecida de suas diferentes composições que se relacionam a alteração do vínculo do casamento, ao reconhecimento das uniões estáveis e mais recentemente das uniões de pessoas do mesmo sexo.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

A

A concepção de família, construída no marco da teoria social crítica, assenta-se no entendimento que a família é parte intrínseca do conjunto das relações sociais e é transpassada pelas contradições que caracterizam tais relações e, portanto, lócus privilegiado das expressões da questão social.

B

A família nuclear na atualidade constitui-se numa instituição privilegiada, um espaço integral e natural de realização de afetos e de socialização, não havendo espaço para conflitos e contradições.

C

A família é considerada uma instância estritamente privada e, portanto, não poderá haver a intervenção do Estado no provimento de bens e serviços.

D

No paradigma neoliberal, há uma defesa na intervenção do Estado para o provimento do bem-estar das famílias.

E

Na atualidade é necessária a construção do paradoxo entre a lógica discursiva de proteção da família e a importância das mulheres no Estado, em especial, por serem as principais cuidadoras dos membros da família. É importante considerar que tal papel é algo intrínseco e natural do gênero feminino e de sua inteira responsabilidade na proteção social das crianças e pessoas idosas.

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Q1940516

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Bom Conselho - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Assistente Social |

Q1940516 Serviço Social

No Estatuto da Criança e Adolescente, em seu Art. 8º, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos direitos das mulheres asseguradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

B

Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

C

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

D

Não poderão as mães entregar seus filhos para adoção, mesmo que seja às autoridades judiciárias, devendo permanecer com a criança até que seja julgada a sentença determinando um membro da família para a realização dos cuidados do bebê.

E

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

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Q1936723

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Coordenador do CRAS |

Q1936723 Serviço Social

A vítima de violência, por meio da lei que garante a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, pode ter:

A

manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses;

B

manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 03 meses;

C

manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até um ano;

D

manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, pelo período de seis meses a um ano;

E

Não a possibilidade de manter o vínculo trabalhista em caso de afastamento do local;

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Q1936720

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Coordenador do CRAS |

Q1936720 Serviço Social

A Lei de nº 11.340/2006 ficou nacionalmente conhecida como:

A

ECA

B

SUAS

C

Maria da Penha

D

Estatuto do Idoso

E

Pessoa com Deficiência

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Q1936709

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social |

Q1936709 Serviço Social

De acordo com o parágrafo 5º do artigo 14 do ECA, é obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros ____________ de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A

3 meses.

B

6 meses.

C

12 meses.

D

18 meses.

E

24 meses.

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Q1935362

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Serviço Social |

Q1935362 Serviço Social

Uma entidade de abrigo, devidamente inscrita no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pelo acolhimento de cinquenta crianças de 5 a 12 anos, foi denunciada por algumas mães, que diziam estar sendo impedidas de visitar os filhos.
A assistente social responsável pelo estudo social do caso observou preliminarmente que essa queixa era apenas das mães que circunstancialmente estavam vivendo nas ruas, o que sugere, a depender de investigação apropriada, que a entidade possa estar violando um dos princípios que o ECA impõe às entidades que realizam programas de institucionalização de crianças e adolescentes, qual seja:

A

a preservação dos vínculos familiares;

B

a participação de pessoas da comunidade no processo educativo;

C

o respeito à condição de crianças e adolescentes como sujeitos de direito;

D

a integração em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem;

E

a participação na vida familiar e comunitária, sem discriminação.

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Q1935361

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Serviço Social |

Q1935361 Serviço Social

Helena e Carmem, que vivem há seis anos em regime de união estável, decidiram recorrer à Vara da Infância e Juventude a fim de se habilitarem para a adoção de uma criança. Depois de participarem das atividades do programa de habilitação, inclusive das entrevistas com psicólogo e assistente social, o casal foi informado do indeferimento do pedido, sob a alegação de que não há previsão legal para adoção de crianças por casal homoafetivo.
Em resposta ao recurso impetrado por Helena e Carmem, a assistente social do Ministério Público deve:

A

opinar pela manutenção da decisão da Vara da Infância e Juventude, corroborando integralmente seus argumentos;

B

manter a decisão da Vara, ressaltando a defesa do interesse superior da criança, da família e da Lei;

C

opinar pelo deferimento do pedido, já que casais homoafetivos em regime de união estável detêm os mesmos direitos de casais heterossexuais;

D

opinar pela modificação da decisão da Vara, desde que as requerentes repitam as etapas do programa de habilitação para adoção;

E

revogar o indeferimento do pedido de inserção no cadastro de adotantes, tendo em vista a necessidade de colocação em família substituta de inúmeras crianças.

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Q1935359

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Serviço Social |

Q1935359 Serviço Social

O artigo 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é categórico ao afirmar que "A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar”. Entretanto, a extrema desigualdade do país e o agravamento das situações de miséria têm produzido um aumento crescente de denúncias de negligência e abandono contra famílias pobres.
É o caso de Jurema e de seus três filhos pequenos que, expulsos pela milícia do morro onde moravam, foram se abrigar debaixo de uma marquise até que agentes da Assistência Social levaram as crianças para um abrigo, e, ato contínuo, foi instaurado processo por negligência e abandono de incapaz, adensando os contornos de um fenômeno caracterizado como:

A

cultura da institucionalização;

B

preconceito contra a pobreza;

C

naturalização da violência e do abandono de crianças e adolescentes;

D

banalização da destituição do poder familiar;

E

negacionismo e invisibilidade dos pobres.

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Q1935352

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Serviço Social |

Q1935352 Serviço Social

Roberta, uma mulher de 29 anos, sofreu diversas agressões físicas e psicológicas por parte de seu marido ao longo de cinco anos de casada, o que já acarretou inclusive sua internação hospitalar.
Atendida pelo Serviço Social, encontra-se acompanhada pelo Serviço de Acolhimento Institucional, cujas principais características são:

A

alojamento provisório em local não revelado, com a identidade da usuária mantida em sigilo e oferecimento de atendimento jurídico e psicológico;

B

atendimento médico, social e psicológico em hospital-dia, com oferecimento de refeições;

C

mediação da situação apresentada, sendo o agressor chamado pela equipe profissional da instituição para oitiva e advertência por escrito;

D

proteção policial permanente da usuária, que deve permanecer na sua residência;

E

abrigo em equipamento próprio durante a noite, sendo oferecidos à usuária jantar, local para dormir e café da manhã, bem como atendimento psicológico.

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Q1931639

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Assistente Social |

Q1931639 Serviço Social

A Lei Maria da Penha aponta para o atendimento multidisciplinar nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Não compete à equipe:

A

desenvolver trabalhos educativos e ações de responsabilização do agressor.

B

fornecer subsídios ao juiz através de laudos ou verbalmente em audiência.

C

desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas à ofendida e também ao agressor.

D

executar atribuições que forem reservadas pela legislação local

E

fornecer subsídios ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

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Q1931620

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Assistente Social |

Q1931620 Serviço Social

A atuação do Serviço Social junto às famílias deve levar em consideração que:

A

famílias monoparentais devem ser incluídas exclusivamente em programas de transferência de renda.

B

existem diversos tipos de arranjos familiares e não são, necessariamente, baseados em laços consanguíneos.

C

o trabalho com famílias demanda ações intersetoriais, sobretudo por parte do setor privado.

D

o modelo de família nuclear é o padrão hegemônico.

E

os laços consanguíneos prevalecem sobre os laços afetivos.

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Q1931619

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Assistente Social |

Q1931619 Serviço Social

Os processos de atenção às famílias estão presentes no âmbito do Serviço Social desde sua gênese. Os assistentes sociais:

A

são os únicos profissionais que têm a família como objeto privilegiado de intervenção durante toda sua trajetória histórica.

B

se constituem como os únicos profissionais que passam a atuar com famílias após o fim da ditadura militar.

C

têm a família como objeto privilegiado de sua atuação profissional em toda a sua trajetória histórica, assim como outras profissões que atuam em conjunto com a categoria.

D

Iniciam a intervenção junto às famílias operárias no Brasil, em um contexto de expansão do capitalismo concorrencial.

E

na contemporaneidade atuam diretamente com a questão das famílias usuárias de drogas e desestruturadas.

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Q1931065

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931065 Serviço Social

O feminicídio, forma extrema e letal da violência de gênero, foi convertido em homicídio qualificado e colocado na categoria de crime hediondo pela Lei nº 13.104/2015, com aumento das penas, variando de 12 a 30 anos.
Essa importante mudança na política criminal brasileira está associada particularmente:

A

ao reconhecimento e luta contra a violência de gênero e sua interseção com o racismo estrutural;

B

ao reconhecimento da violência contra a mulher fragilizada pelas condições socioeconômicas;

C

aos movimentos sociais atuantes na área da proteção social e dos direitos humanos;

D

à indignação coletiva com o sofrimento da mulher e com a desigualdade;

E

à ascensão e visibilidade dos movimentos feministas e LGBTQIA+.

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Q1931064

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931064 Serviço Social

A escuta especializada e o depoimento especial são procedimentos indicados na Lei nº 13.431/2017, que trata da normatização e organização do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violências.
Acerca dos procedimentos adotados, é correto afirmar que:

A

a escuta especializada é procedimento de oitiva da criança e do adolescente sobre a situação de violência vivenciada, limitado o relato ao estritamente necessário;

B

o depoimento especial é o procedimento de entrevista da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante a autoridade policial ou judiciária;

C

a criança ou o adolescente, quando necessário, participará de audiências, sendo facultativo o contato, ainda que visual, com o suposto agressor ou com pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento;

D

o depoimento especial adota protocolos, nos quais os profissionais especializados esclarecem a criança ou o adolescente sobre a dinâmica do depoimento e informam seus direitos, sendo vedada a leitura da denúncia ou de outras peças processuais;

E

a escuta especializada e o depoimento especial serão realizados em local apropriado que garanta a privacidade da criança e do adolescente, os quais podem ser convocados quantas vezes for necessário e a qualquer momento do processo.

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Q1931063

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931063 Serviço Social

As medidas socioeducativas previstas no ECA são aplicáveis ao adolescente que pratica ato infracional. As medidas socioeducativas podem ser:

I. advertência; II. obrigação de reparar o dano; III. liberdade assistida.

Estão corretas:

A

somente I;

B

somente II;

C

somente I e II;

D

somente II e III;

E

I, II e III.

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Q1931059

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931059 Serviço Social

Uma criança de 10 anos sofreu abuso sexual por seu padrasto, um homem agressivo que a ameaçava e batia em sua mãe. Feita a denúncia e instaurado o processo, a criança será entrevistada sobre a(s) situação(ões) de violência perante órgão da rede de proteção, sendo seu relato limitado ao estritamente necessário.
Esse procedimento é denominado:

A

depoimento sem dano;

B

oitiva formal;

C

escuta especializada;

D

testemunho extraordinário;

E

interlocução dirigida.

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social

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