Questões de Concurso Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social

No trabalho com famílias, a abordagem sistêmica é realizada por equipe interdisciplinar, uma vez que essa técnica é utilizada para compreensão das múltiplas dimensões que envolve o grupo familiar. Todavia, fica VETADO ao Assistente Social, durante a abordagem, a prática

A família nuclear é a família composta por:

A família contemporânea brasileira é permeada por inúmeros desafios, e várias mazelas fazem parte do seu cotidiano, tais como:

Para um melhor planejamento das atividades e ações integradas no âmbito estadual que possam, efetivamente, contribuir para a erradicação do trabalho infantil. Faz-se necessário um:

Para efeitos da presente Convenção (CONVENÇÃO 182), a expressão "as piores formas de trabalho infantil" abrange:

I - Todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, tais como a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a condição de servo, e o trabalho forçado ou obrigatório, inclusive o recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados.

II - A utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas.

III. Todo Membro que ratifique a presente Convenção deverá adotar medidas imediatas e eficazes para assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, em caráter de urgência.

IV- A utilização, recrutamento ou a oferta de crianças para a realização para a realização de atividades ilícitas, em particular a produção e o tráfico de entorpecentes, tais com definidos nos tratados internacionais pertinentes.

V- O trabalho que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é suscetível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças.

Assinale a alternativa correta:

A comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil tem seu papel definido. Assinale a alternativa correta:

I- Contribuir para a sensibilização e mobilização de setores do governo e da sociedade em torno da problemática do trabalho infantil.

II- Sugerir procedimentos complementares às diretrizes e normas do Peti.

III- Participar, juntamente com o órgão gestor municipal da Assistência Social, na definição das atividades laborais priorizadas e no número de crianças e adolescentes a ser atendidos no município.

IV- Participar da elaboração do Plano Municipal de Ações Integradas.

V- Interagir com os diversos programas setoriais de órgãos ou entidades executoras de políticas públicas que tratem das questões das famílias, das crianças e dos adolescentes, visando otimizar os resultados do Peti.

Assinale a alternativa correta:

Violência familiar é toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física e psicológica, a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de um dos membros da família. Considerando os tipos de violência, assinale a alternativa ERRADA:

Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), o PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso a direitos e o usufruto deles e contribuir para a melhoria de sua qualidade de vida. A respeito dos termos “fortalecer”, “prevenir” e “promover”, presentes na descrição do PAIF, analise as seguintes afirmativas:

I o trabalho social do PAIF prioriza as complexidades das vulnerabilidades vivenciadas pelos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

II o trabalho social do PAIF deve ter o caráter antecipador à ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social vivenciadas pelas famílias atendidas.

III o trabalho social do PAIF passa a incorporar uma dimensão inovadora da proteção social básica dando relevância às ações protetivas.

IV o trabalho social do PAIF considera as situações de violação de direitos e fortalecimento dos vínculos familiares.

Em relação ao PAIF, estão corretas as afirmativas

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo − SINASE, Lei n^o 12.594, de 18/01/2012, representa um instrumento que norteia a aplicação e execução das medidas socioeducativas no Brasil, ao mesmo tempo em que indica a aplicação das medidas em meio aberto como a melhor alternativa para a inserção social dos adolescentes. Reforça o caráter ...... em detrimento do caráter ......, o SINASE dá relevância às medidas em meio aberto, como a Prestação de Serviços à Comunidade − PSC e a Liberdade Assistida − LA, acentuando que as medidas privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e internação), devem ter sua aplicação restrita em caráter de ...... e ...... .

As lacunas podem ser, correta e respectivamente, preenchidas por:

Sobre as metodologias de trabalho social com famílias no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família − PAIF, considere as afirmativas abaixo.

I. Para realizar os seus objetivos, o PAIF desenvolve atividades em quatro eixos, articulados entre si, envolvendo atividades de acolhida, atividades com famílias, atividades coletivas/comunitárias e encaminhamentos à rede de serviços.

II. O trabalho social com famílias no âmbito do PAIF baseia-se no respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores e crenças das famílias, no diálogo e combate a todas as formas de violência e discriminação.

III. O PAIF busca fortalecer a assistência social como direito de cidadania e trabalhar com as vulnerabilidades e potencialidades das famílias e das redes sociais.

IV. A intersetorialidade e a interdisciplinaridade são condições estruturantes para o trabalho social com famílias.

V. Dentre os principais desafios para os profissionais que desenvolvem o trabalho social com famílias estão a necessidade de capacitação, a superação de práticas que levam à culpabilização das famílias e a apropriação das metodologias de forma crítica no contexto da assistência social e do PAIF.

Está correto o que se afirma em

Todo profissional de Serviço Social que atua nas políticas sociais públicas, especialmente nas de assistência social, saúde e educação, têm que conhecer e apropriar-se dos conceitos e concepções postos no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. As estratégias, objetivos e diretrizes deste Plano estão fundamentados primordialmente

O Plano Municipal de Assistência Social – 2014 a 2017, do município de São José do Rio Preto, informa que, foram atendidos, na Proteção Social Básica, 10.084 indivíduos e/ou famílias, dos quais 4.671 no PAIF, principal serviço acessado, representando 46% dos atendidos nessa Proteção. Uma das diretrizes/prioridades estabelecidas pelo referido Plano é de “Ampliação da cobertura da Proteção Social Básica”, estabelecendo como uma das metas:

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Trata-se do direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ainda de acordo com determinações do ECA (Capítulo VII, Título VII, Seção II) submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento é considerado

O “encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família” é uma das medidas aplicadas aos pais, aos integrantes da família ou a qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 18-B, tais medidas serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo das sanções legais, de acordo com a

A Lei n^o 8.069/90 estabelece cinco direitos que considera fundamentais ao desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Na definição dos destinatários desses direitos, o ECA destaca fatores como: o nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. Nesse sentido, conforme o Art. 3^o (§ único) do ECA, os direitos fundamentais estabelecidos nesta Lei aplicam-se

Recentemente, foi bastante veiculado pela mídia o caso da adolescente do Rio de Janeiro vítima de estupro coletivo. Exploração, violência e abuso sexual é tema tratado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O Art. 241-D do ECA estabelece penalidades para quem aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso. A pena, nesses casos, é de multa e

Um dos direitos fundamentais instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é o “Direito à profissionalização e à proteção no trabalho”. O ECA estabelece no seu Capítulo V que, ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários; ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem; e a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz,

No contexto atual ainda encontramos crianças e adolescentes que têm a rua como espaço de vivência e sobrevivência. O trabalho social realizado com esse segmento da população deve ser priorizado pela equipe do Serviço de Assistência Social, do qual o Educador Social pode fazer parte. Há, nesses casos, procedimentos essenciais, tais como a possibilidade de busca ativa de familiares ou pessoas de referência, primando pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Nos casos em que não houver a possibilidade de retorno imediato ao convívio familiar, é necessário o acionamento da autoridade judiciária para a aplicação de medidas protetivas cabíveis e

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à ______________e ao ______________, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade ao respeito, à liberdade e à ______________, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Em sequência as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:

O documento “Orientações Técnicas sobre o Programa de Atenção Integral às Famílias” (PAIF), elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2012, elenca as diretrizes e os princípios de operacionalização do trabalho com famílias no PAIF. Nessas orientações,