Questões de Serviço Social - Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família para Concurso
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De acordo com Alencar (2004), na trajetória da proteção social no Brasil, a família tem-se constituído em
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE instituiu a política de atendimento específica para adolescentes por meio de ações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A respeito de suas linhas de ação, analise as afirmativas a seguir.
I. O projeto pedagógico da entidade de internação deve restabelecer os vínculos familiares e comunitários.
II. Nas fases de atendimento do adolescente, o Plano Individual de Atendimento é peça central nos procedimentos de acolhimento.
III. A realização de programas sociais é de responsabilidade exclusiva do Estado no caso de adolescentes em conflito com a lei, em face da gravidade da situação.
Assinale:
A prática do ato infracional por adolescente implica em medidas socioeducativas, conforme a gravidade do ato. Dentre essas medidas, destaca-se a de inserção em regime de semiliberdade, caracterizada:
Em seu texto, ao explicar a construção histórica da contraditória relação entre família e Estado, Mioto (2006) afirma que um dos pilares da organização dos processos de assistência às famílias é a distinção entre:
Em casos de processo, de julgamento e de execução das causas cíveis e criminais oriundas da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, serão aplicados, além das normas e dispositivos dos Códigos de Processo Penal e Civil, dispositivos e normas de outras legislações específicas. Nesses casos, tais legislações se referem ao seguinte segmento:
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