Questões de Serviço Social - Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família para Concurso
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Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
No que se refere a afirmativa citada acima, assinale a alternativa CORRETA.
(__) O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos possui um caráter preventivo, pautado na defesa e na afirmação de direitos, e no desenvolvimento de capacidades dos usuários.
(__) O serviço pode ser ofertado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou nos Centros de Convivência.
(__) O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/ suas/servicos-e-programas/convivencia-e-fortalecimento -de-vinculos
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Serviço ofertado de forma descontinuada e desprogramada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, entre outras (1ª parte). O Serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos (2ª parte). Deverão ser consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
( ) Adolescentes e jovens pertencentes às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda. ( ) Jovens fora da escola. ( ) Adolescentes e jovens egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio fechado. ( ) Adolescentes e jovens do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ou adolescentes e jovens egressos ou vinculados a programas de combate à violência e ao abuso e à exploração sexual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1. As estratégias de intervenção social devem incluir a mediação de conflitos e a promoção de um diálogo construtivo entre as partes envolvidas, mas a mediação só deve ser aplicada em situações onde não há risco evidente para as vítimas, sendo necessário avaliar cada caso com cautela.
2. A intervenção social deve ser conduzida de maneira colaborativa, garantindo a participação ativa das famílias e da comunidade na busca por soluções, e evitando a imposição de soluções autoritárias pelos educadores sociais.
3. A construção de redes de apoio é fundamental para garantir a sustentabilidade das ações de intervenção social, envolvendo instituições como escolas, unidades de saúde e organizações não governamentais, que podem fornecer suporte contínuo às famílias afetadas.
4. A abordagem de intervenção deve considerar o contexto sociocultural das famílias, respeitando suas tradições e valores durante o processo de mediação, mas sem permitir que práticas culturais sejam justificativas para a manutenção de situações de violência.
5. A intervenção social deve ser acompanhada de um plano de monitoramento e avaliação, que permita ajustes contínuos às estratégias adotadas, garantindo que as ações permaneçam eficazes ao longo do tempo e adaptadas às mudanças no contexto familiar.
Alternativas:
1. O ECA assegura que toda criança e adolescente tem direito à proteção integral, devendo ser garantidos seus direitos fundamentais como prioridade absoluta, inclusive em políticas públicas.
2. O ECA prevê que a privação de liberdade de adolescentes deve ser aplicada como última medida, sendo usada apenas em situações de gravidade extrema e sempre com a garantia do devido processo legal.
3. A responsabilidade pela aplicação de medidas socioeducativas recai exclusivamente sobre o Judiciário, sem a participação de órgãos como o Conselho Tutelar.
4. O ECA estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm a obrigação conjunta de assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar e comunitária.
5. A internação de adolescentes em conflito com a lei deve ser revista obrigatoriamente a cada seis meses, com o objetivo de avaliar a necessidade de sua continuidade.
Alternativas:
I o destaque e a promoção, nos currículos escolares, de estudos e pesquisas estatísticas.
II a capacitação permanente das polícias civil e militar, da guarda municipal e do corpo de bombeiros.
III a promoção de programas educacionais e a realização de campanhas educativas.
Assinale a opção correta.