Questões de Concurso
Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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( ) O apoio às famílias e seus membros pode ser concretizado por meio da articulação eficiente da rede de atendimento das diversas políticas públicas, assegurando o acesso a serviços de educação, saúde, geração de trabalho e renda, cultura, assistência social, entre outros.
( ) Para assegurar a qualidade das políticas de apoio às famílias, é responsabilidade do Estado capacitar seus agentes, bem como fiscalizar, monitorar e avaliar os serviços oferecidos.
( ) A comunidade deve se responsabilizar por oferecer serviços adequados e suficientes para prevenir e superar situações de violação de direitos, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
I. Acompanhamento psicossocial e atividades psicopedagógicas que facilitem o processo de inserção familiar e social.
II. Integração de adolescentes e jovens, a partir de 14 anos de idade, em atividades vocacionais e no processo de profissionalização, considerando as potencialidades econômicas das áreas em que residem esses adolescentes.
III. Apoio às campanhas oficiais de enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social das crianças, adolescentes e jovens, especialmente aqueles vitimados por abuso e exploração sexual.
Está CORRETO o que se afirma:
Não é público prioritário do Programa Criança Feliz:
I - Violência Sexual.
II - Violência Psicológica.
III - Violência Física.
IV - Negligência.
( ) Ação na qual uma pessoa em situação de poder, obriga a outra à realização de práticas sexuais contra a vontade, por meio de força física, de influência psicológica ou do uso de armas ou drogas.
( ) Omissão de responsabilidade de um ou mais membros da família em relação a outro.
( ) Ação ou omissão que causa dano à autoestima, a identidade ou ao desenvolvimento do pessoal.
( ) Quando alguém causa, ou tenta causar dano a alguém utilizando força física, algum tipo de arma ou instrumento que possa causar lesões internas e/ou externas.
( ) Violência intrafamiliar designa a violência que ocorre na família, envolvendo parentes que vivem ou não sob o mesmo teto, embora a probabilidade de ocorrência seja maior entre parentes que convivem cotidianamente no mesmo domicílio.
( ) A violência doméstica, por sua vez, não se limita à família. Envolve todas as pessoas que convivem no mesmo espaço doméstico, vinculadas ou não por laços de parentesco.
( ) Crianças que vivem em situação de violência familiar aprendem a usá-la como forma de vida e têm grande possibilidade de reproduzi-la nos seus relacionamentos, tanto na condição de criança quanto na de jovem ou adulto.
( ) O fenômeno da violência pouco afeta as relações interpessoais.
I - Abrigo institucional.
II - Casa-lar.
III - Família acolhedora.
IV - República jovem.
( ) Acolhe, em residências inseridas na comunidade, até 10 crianças e adolescentes, com os cuidados diretos prestados por um cuidador/educador residente e um auxiliar de cuidador/educador.
( ) Composta por famílias cadastradas, selecionadas, capacitadas e acompanhadas que acolhem, em suas residências, uma criança, um adolescente ou um grupo de irmãos.
( ) Acolhe, em unidades semelhantes a uma residência, até 20 crianças e adolescentes, com os cuidados diretos prestados por cuidadores/educadores e auxiliares de cuidador.
( ) Acolhe, em unidades residenciais, grupos de até 6 jovens de 18 a 21 anos, com metodologia de cogestão com os acolhidos.
“Mais de 15 mil crianças e adolescentes, com idades entre 0 e 19 anos, foram mortos de forma violenta no Brasil nos últimos três anos. E no mesmo período, 165 mil meninos e meninas foram vítimas de violência sexual. É o que revela a segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em 2023, quase 1 a cada 5 crianças e adolescentes mortos no Brasil foi vitimado em ações policiais. Já os números de estupro contra crianças e adolescentes têm crescido constantemente. Foram registrados 46.863 casos de violência sexual em 2021, número que aumentou para 63.430 em 2023 - o equivalente a uma criança ou adolescente vítima de estupro a cada 8 minutos no último ano. Além disso, as violências sexuais e letais têm atingido cada vez mais as crianças mais novas. As mortes violentas aumentaram 15,2% no caso de crianças de até nove anos de idade e a violência sexual cresceu, em particular, entre meninas e meninos nesta faixa etária. Entre 2022 e 2023, houve um acréscimo de 23,5% nos registros de estupro contra criança de até quatro anos, e de 17,3% entre aquelas com cinco a nove anos”. (Adaptado de UNICEF, 13 de Agosto de 2024).
Entende-se por _____________ a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Entende-se por________________ aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. A colocação em _____________ far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.
Entre as ações cotidianas dos serviços de acolhimento para garantir esse direito, estão:
Diante do relato da história apresentada, e com base no que dispõe a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar previsto na Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, é CORRETO afirmar que: