Questões de Concurso
Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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I. Responsabilizar judicialmente os(as) autores(as) de exploração sexual contra crianças e adolescentes e demais profissionais por omissões das violências sexuais identificadas e/ou relatadas.
II. Garantir atendimento especializado às crianças e adolescentes em situação de exploração sexual, bem como aos seus familiares, cuidadores e/ou responsáveis, de forma integral e intersetorial.
III. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
Quais estão corretos?
Qual das alternativas abaixo está correta com relação à proteção de Aurora contra discriminação por idade e gênero no ambiente de trabalho, conforme a legislação brasileira?
Maria, assistente social de um município, recebeu uma denúncia envolvendo uma adolescente em situação de violência doméstica, além de um idoso que vive sozinho e também se encontra em situação de risco. Ambos procuram ajuda no Centro de Referência de Assistência Social, exigindo a aplicação de medidas protetivas conforme os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso.
Com base na situação descrita, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA com as disposições do Estatuto do Idoso e os direitos garantidos pelo ECA considerando as responsabilidades da assistente social Maria.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao _______________________ da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Julgue o item subsequente em relação a modalidade de família e estratégias de atendimento e acompanhamento, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n.º 8.069/1990) e a Política Nacional da Assistência Social – PNAS (2004).
O ECA considera como a família natural os pais e os parentes próximos que convivam e mantenham vínculos afetivos com a criança ou adolescente.
Julgue o item subsequente em relação a modalidade de família e estratégias de atendimento e acompanhamento, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n.º 8.069/1990) e a Política Nacional da Assistência Social – PNAS (2004).
No âmbito da assistência social especial, a situação de rua é compreendida como uma situação de risco pessoal e social de uma família ou indivíduo.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente.
Cabe à autoridade policial conduzir à delegacia especializada adolescente flagrado na prática de ato infracional, admitido o seu transporte em compartimento trancado da viatura policial.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente.
Na impossibilidade de pronta transferência do adolescente para uma unidade de internação, ele poderá aguardar a sua remoção em repartição policial, em seção isolada dos adultos, por prazo não superior a 5 dias.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente.
Durante a apuração de ato infracional atribuído a adolescente, caberá à autoridade policial encaminhar ao Ministério Público a cópia do auto de apreensão ou do boletim de ocorrência nos casos de liberação ou não liberação do adolescente.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente.
A autoridade policial que apreender criança ou adolescente e deixar de comunicar tal ato, no prazo de 48 horas, à autoridade judiciária competente, bem como à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada, estará sujeita às penas de advertência e de reclusão de um mês.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente.
Os atestados de sanidade física e mental e a certidão de antecedentes criminais são alguns dos documentos que deverão ser apresentados, no ato de ajuizamento da petição inicial, pelos postulantes à adoção de criança ou adolescente.
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