Questões de Serviço Social - Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família para Concurso

O encaminhamento de crianças e adolescentes a famílias substitutas é considerado medida excepcional, devendo ocorrer mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:

Analise a afirmativa a seguir. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família __________, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

Baseado na Lei Nº 8.069/1990, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão é chamado de 

Preencha as lacunas a seguir, tomando por base a Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha e, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência correta.

1) A ____________________ é entendida como qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

2) A ___________________ é entendida como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

3) A ___________________ é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

4) A ___________________ é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

A Sra. M.F.T. procurou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de sua cidade objetivando obter orientações acerca da violência doméstica que estava sofrendo e de como denunciar o seu companheiro. No decorrer do acolhimento, a Equipe Técnica observou que a Sra. M.F.T. estava sendo vítima de conduta que configura calúnia, difamação ou injúria. Posto isto e fundamentado na Lei Nº 11.340/2006, é correto afirmar que a Sra. M.F.T. está sendo vítima de: