As diretrizes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança...

O tema central desta questão é a proteção social à criança e ao adolescente, especificamente no contexto de suspeitas ou confirmações de violência. Este é um aspecto crucial da política social brasileira, guiado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, que estabelece princípios e diretrizes para garantirmos os direitos da criança e do adolescente.

Segundo o ECA, é dever do Estado, da família, da comunidade e da sociedade em geral assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Agora, analisando a alternativa correta (D): "Os serviços de saúde, assistência social e órgãos especializados devem conferir máxima prioridade ao atendimento de crianças na primeira infância quando deparadas com situações desta natureza". Esta alternativa está correta porque está alinhada com o princípio da prioridade absoluta presente no ECA, que determina que qualquer suspeita ou confirmação de violência contra crianças deve ser tratada com urgência e atenção especial.

Vamos agora examinar as alternativas incorretas:

Alternativa A: "A prioridade no atendimento é dada exclusivamente aos adolescentes em situação de risco, desconsiderando a faixa etária da primeira infância." Esta alternativa está errada porque a prioridade não se restringe apenas aos adolescentes. Pelo ECA, toda criança e adolescente têm direito à proteção integral, independentemente de sua idade.

Alternativa B: "Os serviços de saúde devem priorizar o atendimento de crianças com doenças crônicas, enquanto os serviços de assistência social atendem apenas as famílias com baixa renda." Esta opção está incorreta porque não aborda o tema da violência e a prioridade deve ser dada às crianças sob suspeita ou confirmação de violência.

Alternativa C: "A prioridade no atendimento é para as crianças em situação de abandono, sem a necessidade de se considerar a violência de qualquer natureza." Esta alternativa também é inadequada porque não considera o direito à proteção imediata em casos de violência, que requer atenção urgente conforme determinado pelo ECA.

Compreender essas diretrizes é vital para a atuação eficaz no campo do Serviço Social, garantindo que a proteção à criança e ao adolescente seja efetivamente implementada.

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