Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q1931030 Serviço Social
Conforme dispõe a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), uma mulher que frequentemente é obrigada pelo marido a pedir desculpas por "desobedecê-lo" e a calar-se sempre que tenta emitir uma opinião, pode ser enquadrada como vítima de: 
Alternativas
Q1930139 Serviço Social
De acordo com o estatuto da criança e do adolescente, escolha a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2022 - UFV-MG - Assistente Social |
Q1929692 Serviço Social
NÃO é objetivo do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES:
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Q1929600 Serviço Social

O capítulo VIII do Estatuto do Idoso dispõe sobre a Assistência Social:


I. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto de até 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.


II. A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.


III. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.


IV. A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.


Não fazem parte do capítulo “Da Assistência Social”: 

Alternativas
Q1929585 Serviço Social
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, está destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Esta Lei considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Para avaliações para acesso a benefícios, a avaliação da deficiência, quando necessária, será:
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Q1929583 Serviço Social
O Decreto nº 9.603/2018, regulamenta a Lei nº 13.431/ 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Em seu Artigo 12, o decreto determina que, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS disporá de serviços, programas, projetos e benefícios para prevenção das situações de vulnerabilidades, riscos e violações de direitos de crianças e de adolescentes e de suas famílias no âmbito da proteção social básica e especial. Os parágrafos deste Artigo, orientam sobre quem faz o acompanhamento profissional de crianças e adolescentes em situação de violência e suas famílias. Assim essa intervenção deverá ser realizada pelos profissionais que compõe o equipamento indicado na alternativa: 
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Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: CISOP Prova: FAU - 2022 - CISOP - Assistente Social |
Q1929010 Serviço Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança para efeitos desta lei: 
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Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: CISOP Prova: FAU - 2022 - CISOP - Assistente Social |
Q1929009 Serviço Social
No artigo 3° do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades afim de lhes facultar...”:
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Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente Social |
Q1927501 Serviço Social
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015) significou um avanço na legislação brasileira por assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Conforme disposto no Artigo 6 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Inciso III, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
II. De acordo com o Artigo 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Inciso VI, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotados critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
III. O Artigo 35 do Estatuto da Pessoa com Deficiência determina como finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
IV. O Artigo 39 do Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.
Alternativas
Q1927205 Serviço Social
Um assistente social em atendimento em um plantão judicial recebeu uma denúncia de maus tratos de um idoso de 82 anos que reside com uma de suas filhas, genros e netos. Foi relatado também negligência quanto aos cuidados de saúde deste idoso, uma vez que o mesmo é portador de várias doenças crônicas que exigem tratamento contínuo. Diante destas informações, a notificação aos órgãos competentes é:
Alternativas
Q1927202 Serviço Social
Uma das formas de inclusão da pessoa com deficiência na sociedade é a sua inclusão no âmbito do trabalho, respeitadas as regras de acessibilidade. Entre as diretrizes previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência está:
Alternativas
Q1927196 Serviço Social
Quando ocorre a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este, estamos diante de:
Alternativas
Q1927195 Serviço Social
Uma usuária em atendimento no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) relatou à assistente social que o seu ex-marido havia se apropriado de seus documentos pessoais, negando-se a devolvê-los. Mencionou ainda ser seguida na rua e em seu local de trabalho, além de estar sofrendo difamação e constrangimentos por parte desse homem junto a sua família e amigos. Nesse relato pode-se identificar, respectivamente, as seguintes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:
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Q1927194 Serviço Social
Compreendem aspectos relativos à liberdade a que tem direito a criança e o adolescente conforme previsto no ECA:
Alternativas
Q1927190 Serviço Social
Segundo o que preconiza a lei nº 12.010 DE 2009, devese recorrer à adoção quando: 
Alternativas
Q1927146 Serviço Social
Mioto (2004) realiza uma análise crítica sobre a intervenção do Assistente Social com famílias. Conforme a indicação da autora, podemos inferir que:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Assistente Social |
Q1927088 Serviço Social
O Estatuto do Idoso foi instituído pela Lei de nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 e segundo ele há indicações sobre a questão dos Alimentos, abordadas entre os artigos 11º à 14º Considerando tal legislação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1924096 Serviço Social

Julgue o seguinte item, tendo como referência os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. 


No tocante à educação voltada à prevenção da delinquência juvenil, deve-se dispensar atenção especial às crianças e aos jovens que se destaquem quanto ao cumprimento de regras de assiduidade e das tarefas educativas.

Alternativas
Q1924095 Serviço Social

Julgue o seguinte item, tendo como referência os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. 


Os jovens não devem ser considerados como meros objetos de medidas de socialização e de controle. 

Alternativas
Q1924094 Serviço Social

Julgue o seguinte item, tendo como referência os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. 


Os princípios fundamentais para a prevenção da delinquência juvenil incluem a criação de serviços e programas de base comunitária. 

Alternativas
Respostas
861: D
862: B
863: B
864: D
865: A
866: B
867: A
868: B
869: E
870: A
871: B
872: E
873: A
874: A
875: C
876: C
877: D
878: E
879: C
880: C