Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

No processo de orientação e acompanhamento social a indivíduos, grupos e famílias os(as) assistentes sociais materializam ações socioeducativas. Sobre tais processos, é correto afirmar que: 

O termo “trabalho infantil” alude às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a quantos anos?

A respeito da atuação do assistente social em programas de prevenção e tratamento junto a usuários de álcool e outras drogas no âmbito da empresa, assinale a opção correta. 

Ana, filha de José e Maria, tem dez anos e é submetida constantemente, por seus pais, a constrangimentos, humilhações, isolamento e agressões verbais.

Nessa situação hipotética, 

Júlia tem 28 anos, mora apenas com sua mãe, não exerce atividade remunerada e a renda familiar é de três salários mínimos, proveniente do trabalho da mãe. Ela é noiva de Jorge, e eles estão com casamento marcado. Júlia tem o diagnóstico de pessoa com deficiência grave.

Nessa situação hipotética, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Júlia 

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o cordão identificador de fita com desenhos de girassóis 

Considerando os conceitos estabelecidos na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção, julgue os itens subsequentes.

I Entende-se por violência física qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
II Violência psicológica consiste em qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima, constrangimento, humilhação, manipulação e isolamento.
III Consiste em violência sexual a conduta de impedir a mulher de usar método contraceptivo.
IV Configura violência patrimonial qualquer conduta contra a mulher que configure retenção ou destruição de seus objetos, instrumentos de trabalho e documentos pessoais.
V Violência moral é definida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra mulher.

Assinale a opção correta. 

Sobre o paradigma educativo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), analise as afirmativas.
I. A construção do SINASE concentra-se num tema que tem mobilizado a opinião pública, a mídia e diversos segmentos da sociedade brasileira em relação ao enfrentamento de situações de violência que envolvem adolescentes enquanto autores de ato infracional ou vítimas de violação de direitos no cumprimento de medidas socioeducativas. II. O SINASE reafirma a diretriz do ECA sobre a natureza pedagógica da medida socioeducativa, priorizando as medidas em meio aberto (prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida) em detrimento das restritivas de liberdade (semiliberdade e internação em estabelecimento educacional, haja vista que estas somente devem ser aplicadas em caráter de excepcionalidade e brevidade). III. A implementação do SINASE objetiva primordialmente o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos direitos humanos. IV. A realidade dos adolescentes em conflito com a lei é demonstrada nas estatísticas, todavia, estes também têm sido submetidos a situações de vulnerabilidade, o que demanda o desenvolvimento de política de atendimento integrada com as diferentes políticas e sistemas dentro de uma rede também integrada de atendimento, e, sobretudo, dar efetividade ao sistema de garantia de direitos. V. As atribuições dos socioeducadores deverão considerar o profissional que desenvolva tanto tarefas relativas à preservação da integridade física e psicológica dos adolescentes e dos funcionários, quanto às atividades pedagógicas. Este enfoque indica a necessidade da pre
Assinale a alternativa CORRETA.

Sabrina atende uma criança com nítidos sinais de violência doméstica. Ao tentar esclarecer a dinâmica familiar com a mãe da criança, esta mostra-se evasiva nas respostas e desejosa por ir embora.
Sabrina então resolve lançar mão do instrumento da visita domiciliar, que tem como objetivo

Um objetivo do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é

A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família é denominado

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. À luz da Lei nº 8.069/1990 – do Direito à Vida e à Saúde, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da(o):

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu Art. 24, os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. Os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente articulados com o:

A garantia da prioridade absoluta, no que se refere aos direitos da criança e do adolescente, preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A assistência social compreende a família como um espaço não contraditório, livre de tensões, conflitos, desigualdades e de qualquer tipo de violência. Assim, o profissional de assistência social deve sempre realizar suas atividades partindo da premissa de que a família representa sempre um ambiente harmônico.

II. Os serviços ofertados pelos CREAS visam ao enfraquecimento da função protetiva da família, ou seja, os profissionais do CREAS devem agir em desfavor da manutenção da estrutura familiar, sempre.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O conceito de matricialidade sociofamiliar se refere à necessidade de instituir políticas de desagregação da família, ou seja, trata-se de uma perspectiva em que cada família é entendida como um conjunto de indivíduos que não se relacionam e não têm qualquer dependência uns dos outros.

II. A oferta dos serviços no CRAS deve ser planejada e independente do conhecimento do território e das famílias que nele vivem.

Marque a alternativa CORRETA:

O Plano Nacional de Promoção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, lançado em 2006, foi fruto de um longo processo de construção conjunta, que envolveu todos os representantes dos poderes e esferas do governo federal, da sociedade civil organizada e de organizações internacionais, que constituíram a Comissão Intersetorial para elaboração do referido plano, a partir de informações apresentadas pelo Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes - Conanda e pelo Conselho Nacional de Assistência Social - Cnas. A partir das disposições do referido plano, assinale a alternativa correta.

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, no caderno “Orientações técnicas sobre o PAIF” (2012), dispõe sobre o trabalho social com famílias vinculadas ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família da Política Nacional de Assistência Social.

Avalie as afirmações sobre as ações que compõem o trabalho social com as famílias do PAIF.

I – A etapa de acolhida das famílias pelo PAIF compõe atividade exclusiva dos profissionais de nível superior da equipe de referência do CRAS.

II – A acolhida pode ser particularizada ou em grupo, sendo a primeira voltada para uma única família ou algum de seus membros e a segunda realizada de modo coletivo com duas ou mais famílias.

III – A acolhida no domicílio pode ser utilizada como forma de investigar a veracidade das informações prestadas pelo usuário e independe de agendamento ou consentimento da família.

IV – A recepção é a ação que antecede a acolhida e pode ser realizada por funcionários de nível médio.

Está correto apenas o que se afirma em

A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, é definido(a) como:

“Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I - casar-se e constituir união estável; II - exercer direitos sexuais e reprodutivos; III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar; IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória; V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas” (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015).

Considerando o texto, avalie as proposições a seguir:


I- À pessoa com deficiência é assegurado o direito a constituir família, devendo haver um(a) tutor(a) ou curador(a) responsável por auxiliar nas obrigações familiares.

II- É reconhecido o direito da pessoa com deficiência sobre o autônomo exercício para planejamento familiar.

III- Com relação aos direitos sexuais e reprodutivos da pessoa com deficiência, é vedado que ela opte por esterilização.

Conforme o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO concluir o que se afirma em: