A Lei nº 8.069, de 1990, estabelece que as crianças e os adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei. Sobre o capítulo I: Do
Direito à Vida e à Saúde, da referida Lei, assinale a alternativa que contém apenas informações CORRETAS.