Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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O ____________, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção_________, seus membros e indivíduos e o _________ como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade. Pressupõe, ainda, gestão compartilhada, cofinanciamento da política pelas três esferas de governo e definição clara das competências técnico-políticas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a _____________ da sociedade civil, e estes têm o papel efetivo na sua implantação e implementação.
“Em relação às políticas de seguridade social, muito tem se debatido sobre os impactos do projeto neoliberal (Behring, 2003 e 2008; Boschetti e Salvador, 2006; Pereira, 2004; Simionatto, 2002; Simionatto e Luza, 2011) na condução dessas políticas, através de uma acentuada regressão do Estado na provisão de bem-estar e com um amplo processo de privatização. Isso ocorre tanto pela via do mercado quanto da família (que se apresenta também como um importante filtro para o mercado) ou agregado ao que se tem denominado de assistencialização da política social, em que prevalece a diretriz da matricialidade sociofamiliar (Mota, 2006; Di Giovanni e Proni, 2006). (MIOTO, 2015, p.707).
( ) O Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
( ) Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
( ) O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
I. é a menos invasiva na medida que não ocorre a suspensão ou mesma perda do familiar.
II. assegura do direito fundamental da não proximidade e grau de parentesco familiar.
III. obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente.
IV.determina a destituição do poder familiar dos progenitores biológicos e a instituição de novo vínculo familiar.
Estão CORRETAS apenas: