Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q1980219 Serviço Social
Acerca do Art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)Direito de ser respeitado por seus educadores.
(__)Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q1980214 Serviço Social
Acerca da Lei nº 13.146/2015, julgue as afirmativas abaixo:
I.Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
II.Art. 30º. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
III.Art. 20º. São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.
IV.Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
Qual(is) alternativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
Alternativas
Q1980213 Serviço Social
A respeito do Art. 5ª da Lei nº 11.340, julgue as alternativas abaixo:
I.No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
II.No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
III.Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
IV.A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
Qual(is) alternativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
Alternativas
Q1980209 Serviço Social
Art. 7º da Lei nº 13.146/2015, é dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos_____________. Parágrafo único. Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:
Alternativas
Q1980206 Serviço Social
É a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1980205 Serviço Social
Acerca do Art. 28. da Lei nº 13.146/2015, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1980204 Serviço Social
Acerca do Art. 23 da Lei nº 11.340, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
(__)Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
(__)Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
(__)Determinar a separação de corpos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q1980202 Serviço Social
_____________ da Lei nº 13.146/2015, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
§ 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:
Alternativas
Q1980201 Serviço Social
Acerca do ___________ da Subseção II da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:
Alternativas
Q1980200 Serviço Social
Acerca do ____________da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. 5 Parágrafo único. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.
Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente
Alternativas
Q1980199 Serviço Social
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
I.Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
II.Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
III.Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
IV.Se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
V.Informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1979310 Serviço Social
Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1974409 Serviço Social

No que concerne à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item a seguir.


A matricialidade sociofamiliar reconhece as fortes pressões que os processos de exclusão sociocultural geram sobre as famílias brasileiras, acentuando suas fragilidades e contradições, sendo primordial sua centralidade no âmbito das ações da política de assistência social.

Alternativas
Q1974407 Serviço Social

No que concerne à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item a seguir.


As diretrizes da PNAS estabeleceram a centralidade na família para implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos da política de assistência social.  

Alternativas
Q1974403 Serviço Social

A respeito do trabalho infanto-juvenil, julgue o item a seguir.


O trabalho infantil doméstico com caráter de socialização diz respeito à realização contínua das atividades econômicas na casa de terceiros por pessoa menor de 14 anos de idade e fora de seu núcleo familiar. 

Alternativas
Q1974402 Serviço Social

A respeito do trabalho infanto-juvenil, julgue o item a seguir.


A realização de afazeres domésticos por criança ou adolescente não configura, por si só, trabalho infantil doméstico. 

Alternativas
Q1974401 Serviço Social

A respeito do trabalho infanto-juvenil, julgue o item a seguir.


Compreende-se como trabalho infantil a realização de atividades, condicionada à finalidade de lucro, por crianças ou adolescentes em idade inferior a dezesseis anos, exceto na modalidade de aprendiz, a partir dos 12 anos de idade.

Alternativas
Q1974396 Serviço Social

Tendo em vista as políticas de saúde, de assistência social e de previdência social no Brasil, julgue o item que se segue.


São unidades públicas relacionadas à Política Nacional de Assistência Social os centros de referência de assistência social, os centros de referência especializados de assistência social, as unidades de acolhimento e os centros-dia de referência para pessoa com deficiência e suas famílias. 

Alternativas
Q1974395 Serviço Social

Tendo em vista as políticas de saúde, de assistência social e de previdência social no Brasil, julgue o item que se segue.


O Programa TEAtivo, do Ministério da Cidadania, destinado às crianças e aos adolescentes com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA), estabelece a oferta de práticas corporais, musicais, educativas, formativas e de lazer como uma estratégia inclusiva dessa população.

Alternativas
Q1974385 Serviço Social

Julgue o próximo item, relativo à saúde mental. 


O processo da reforma sanitária é contemporâneo ao movimento da reforma psiquiátrica brasileira, todavia este contribuiu diretamente para a legitimação social e política daquele.

Alternativas
Respostas
2061: A
2062: E
2063: A
2064: A
2065: E
2066: E
2067: B
2068: E
2069: A
2070: E
2071: A
2072: C
2073: C
2074: C
2075: E
2076: C
2077: E
2078: C
2079: E
2080: E