Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:
I. Pelo curador, quando o idoso for interditado.
II. Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, sobre os programas de Assistência Social, analisar a sentença abaixo:
Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais (1ª parte). O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho (2ª parte). O PETI tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, tendo como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade superior a 16 anos em situação de trabalho (3ª parte).
A sentença está:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho:
I. Noturno, realizado entre as 19 horas e as 7 horas do dia seguinte.
II. Perigoso, insalubre ou penoso.
III. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
IV. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Está(ão) CORRETO(S):

Sobre os princípios da Política Nacional do Idoso, analise as afirmações abaixo:

1. O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

2. O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

3. O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

4. A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Quanto aos objetivos da assistência social, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

( ) Amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

( ) Promoção da integração ao mercado de trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O ________ goza de todos os ________ inerentes à ________, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por ________ ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e ________.

Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas acima: 

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, EXCETO para:

As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são penalmente inimputáveis os menores de:

São diretrizes da política de atendimento de crianças e adolescentes, EXCETO:

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade." O trecho acima refere-se à:

De acordo com as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, "diversas técnicas podem ser utilizadas no acompanhamento às famílias, como, por exemplo: estudo de caso, entrevista individual e familiar, grupo com famílias, grupo multifamiliar, visita domiciliar, orientação individual, grupal e familiar e encaminhamento e acompanhamento de integrantes da família à rede local, de acordo com demandas identificadas". Diante do exposto, compreende-se por entrevista individual e familiar:
FONTE: BRASIL. Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 2ª edição. Brasília, junho de 2009.

[...] Para garantir a oferta de atendimento adequado às crianças e aos adolescentes, os serviços de acolhimento deverão elaborar um (...), que deve orientar a proposta de funcionamento do serviço como um todo, tanto no que se refere ao seu funcionamento interno, quanto seu relacionamento com a rede local, as famílias e a comunidade. Sua elaboração é uma tarefa que deve ser realizada coletivamente, de modo a envolver toda a equipe do serviço, as crianças, adolescentes e suas famílias. Após a elaboração (...) deve ser implantado, sendo avaliado e aprimorado a partir da prática do dia-a-dia [...] (Brasil, 2009).
A citação acima se refere a qual instrumento de trabalho utilizado nos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes? 

A opção que corresponde a uma das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é:

FONTE: Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm> 

A Lei nº 8.069/1990 (ECA), em seu artigo 10, prevê que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente define a prestação de serviços comunitários como a realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

II. De acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.742, de 1993, a assistência social deve atender ao princípio da universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial inalcançável pelas demais políticas públicas.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Um dos objetivos da assistência social é promover a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e de danos.

II. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa e com a clara intenção de dificultar a convivência da criança ou adolescente com o genitor, com os familiares deste ou com seus avós é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir:

I. O conceito de família, segundo a Política Nacional de Assistência Social, limita-se àquela configuração composta exclusivamente por um casal heterossexual de pais com laços de matrimônio reconhecidos por uma instituição religiosa, e seus filhos, unidos por laços consanguíneos.

II. Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 1990, considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico (como dores nos membros) ou lesão (cortes ou ferimentos, por exemplo).

Marque a alternativa CORRETA

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei Federal nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é vedado aos indivíduos com idade superior a 65 anos o acesso aos serviços municipais de assistência à saúde ou a matrícula em cursos ou instituições de ensino superior.

II. Todo Centro de Referência de Assistência Social em funcionamento desenvolve, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território, sendo vetada a oferta do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, independentemente da(s) fonte(s) de financiamento (se municipal, federal e/ou estadual).

Marque a alternativa CORRETA: