Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) julgue as afirmativas abaixo em (V) verdadeiro ou (F) falso, depois, assinale a sequência correta.
( ) O SCFV organiza-se em grupos, de modo a ampliar as trocas culturais e de vivências entre os usuários, assim como desenvolver o seu sentimento de pertença e de identidade.
( ) Com relação à extensão dos grupos do SCFV, a orientação é de que tenham, no máximo, 35 usuários sob a condução do orientador social, que é o profissional responsável pela mediação dos grupos do serviço.
( ) O SCFV destina-se aos usuários das seguintes faixas etárias: crianças até 06 anos, crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, adolescentes de 15 a 17 anos, jovens de 18 a 29 anos; adultos de 30 a 59 anos e pessoas idosas. Podem participar do SCFV todos os que dele necessitarem, com destaque para os usuários descritos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e mencionados na Resolução CNAS nº 1, de 21 de fevereiro de 2013.
( ) Ações pontuais ou esporádicas na forma de bailes, festas, atividades físicas, oficinas, passeios e palestras não caracterizam, por si só, os grupos do SCFV. O mesmo vale para a promoção de cursos profissionalizantes e para a oferta de apoio escolar/acadêmico, os quais não são de competência da política de assistência social e, por conseguinte, não o são também do SCFV.
( ) O planejamento das atividades deve observar os três eixos orientadores do SCFV, a saber: controle social; direito de ser; e participação social.
Julgue as afirmativas a seguir em (1) para Oficinas com famílias - PAIF e (2) para Grupos - SCFV, depois, assinale a sequência correta.
( ) Consistem na realização de encontros previamente organizados, com objetivos de curto prazo a serem atingidos com um conjunto de famílias, por meio da participação de seus responsáveis ou outros representantes, sob a condução de técnicos de nível superior do CRAS.
( ) Por meio de variadas atividades, têm o objetivo de propiciar entre os usuários oportunidades para a escuta; valorização e reconhecimento do outro; produção coletiva; exercício de escolhas; tomada de decisões sobre a própria vida e do grupo; diálogo para a resolução de conflitos e divergências; reconhecimento de limites e possibilidades das situações vividas; experiências de escolha e decisão coletivas; experiências de aprendizado e ensino de igual para igual; experiências de reconhecimento e nominação de emoções nas situações vividas; experiências de reconhecimento e admiração das diferenças; entre outras.
( ) Promover a discussão e a reflexão sobre situações vivenciadas e interesses comuns, que dizem respeito à reprodução social da família, ao fortalecimento de sua função protetiva, ao acesso a direitos e às vulnerabilidades do território, que impactam no convívio familiar e comunitário.
( ) Devem compor o quadro de ações do (...) de forma regular, assumindo a cada semana, quinzena ou mês um tema a ser trabalhado, conforme a demanda do território e o planejamento do serviço.
Sobre a Lei Maria da Penha, julgue as afirmativas abaixo em (C) certo ou (E) errado e depois assinale a sequência correta.
( ) Art. 7º - São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência intrafamiliar.
( ) Art. 12, §2º - Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.
( ) Art. 16 - Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
( ) Art. 29 - Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas jurídica e de saúde, sendo eles psicólogos, enfermeiros e investigadores.
§ 1º O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
( ) Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos, em qualquer instância.
( ) Art. 52. As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
( ) Art. 51. As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.
( ) Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou a qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, sujeitará à pena de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
Assinale a sequência correta.
Sobre o Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Criança e do Adolescente previsto na Lei 8069/90, assinale a alternativa incorreta.
I. No Brasil, a legislação vigente determina que, declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária na justiça.
II. A prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança de convivência familiar saudável e, ao mesmo tempo, prejudica a realização de afeto nas relações dela com genitor e com o grupo familiar.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O combate à alienação parental exige que sejam omitidas ao genitor as informações escolares relevantes sobre os seus filhos e, ao mesmo tempo, torna necessário o afastamento dos pais ou responsáveis do convívio com a criança.
II. Dificultar o exercício da autoridade parental, afastar a criança do convívio familiar e contar aos filhos histórias falsas sobre os pais são exemplos de práticas que reduzem o risco de ocorrência de alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A legislação brasileira veda às mulheres o direito de acesso às oportunidades para promover o seu aperfeiçoamento intelectual, assim como as impede de frequentar cursos superiores e atuar em atividades de pesquisa científica.
II. Atitudes como a ridicularização, a subtração de valores monetários, a exploração, a realização de xingamentos e a limitação do direito de ir e vir são exemplos de violência financeira contra a mulher.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Praticar o isolamento compulsório da mulher, a vigilância constante, a demonstração de carinho e de afeto, a expressão de insultos, a realização de chantagem e a violação de sua intimidade são exemplos de violência psicológica contra a mulher.
II. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher, é uma forma de atuação do Estado no combate à violência contra as mulheres.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Constranger uma mulher a participar de uma relação sexual indesejada, a relacionar-se com outras pessoas contra a sua vontade ou mesmo a exibir seu corpo contra o seu desejo são exemplos de violência afetiva contra a mulher.
II. A promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, é uma das estratégias que pode ser adotada por uma entidade governamental que deseja promover o combate à violência contra a mulher.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Estatuto da Pessoa com Deficiência classifica como barreiras nos transportes aquelas existentes nos sistemas e nos meios de transportes.
II. As barreiras tecnológicas dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias, conforme o conceito apresentado no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as barreiras urbanísticas são aquelas que se encontram nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
II. As barreiras atitudinais, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, compreende as atitudes ou os comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As barreiras nas comunicações e na informação compreendem qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
II. As barreiras arquitetônicas, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, são aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.
Marque a alternativa CORRETA: