Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

Ao colocar como uma das categorias centrais a matricialidade sociofamiliar, o SUAS, impõe que se atente para algumas questões, assinale a alternativa que apresenta uma dessas questões:

A análise da prática profissional com famílias pode acontecer a partir de diferentes perspectivas, dentre elas estariam o percurso histórico da profissão, o seu papel na divisão sócio técnica do trabalho e de seus condicionamentos macroestruturais, da formação profissional e da responsabilidade dos assistentes no processo de apropriação do projeto ético-político da categoria.
MIOTO, Regina Célia Tamaso. Trabalho com Famílias: um desafio para os Assistentes Sociais. Textos & Contextos Revista Virtual. Nº 3, ano III, dez. 2004.
Sobre o trabalho com famílias, pode-se considerar que:

Conforme o Estatuto do Idoso, complete a lacuna do Art. 36. O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a____________, para os efeitos legais.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA Art. 19-B. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Com base nessa informação leia as afirmativas a seguir:

I- O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.

II- Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.

III- Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento e sua formação educacional.

Assinale a alternativa CORRETA.

Partindo da reflexão que aponta que “o cidadão é velho não apenas porque seu organismo está em processo de declínio biológico, mas, sobretudo porque assim é decretado” ,temos que considerar que envelhecer não é apenas um processo biológico. É preciso olhar para esta etapa da vida a partir da relação do indivíduo com seu próprio corpo, com o tempo, com o envolvimento cultural, social dentre outros aspectos. Sendo que na atualidade todos coadunam para a preservação da vida, da longevidade com qualidade.

No Brasil, buscamos assegurar este processo através de legislação especifica como o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741 de 2003, que reforça todos os aspectos da preservação da vida pessoa idosa.

Partindo da reflexão acima analise as afirmativas abaixo:

I.Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência, de acordo com a Lei 13.466/17.

II.As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

III.A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.

IV.O Estatuto do Idoso em seu artigo 19 prevê que em caso de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, deve ser feita a notificação compulsória pelo serviço de saúde, público ou privado, às autoridades competentes, que pode ser, autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.

Assinale a alternativa CORRETA:

Nas últimas décadas a sociedade brasileira vem lutando contra o abuso e violência contra a mulher. É sabido que este é um processo em construção e que requer o engajamento da sociedade como um todo para que a violência chegue ao fim. Para tanto, muitas ações são pensadas e divulgadas incentivando a denúncia. As imagens abaixo representam esse processo em construção.

https://pcdob.org.br/noticias/deputados-reafirmamnecessidade-de-combater-violencia-contra-a-mulher/

https://www.cnj.jus.br/sinal-vermelho-se-torna-programa-nacional-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher/

Em 2006, a sociedade brasileira ganha um importe instrumento de luta contra a violência contra a mulher, a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher. Considerando o contexto e as imagens acima, analise as alternativas e coloque V para verdadeiro e F para falso:

I.De acordo com a Lei 11.340/2006, configura-se como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

II.A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, após a denúncia formal e determinação judicial para o atendimento.

III.A Lei Maria da Penha prevê que os tipos de violência contra a mulher são: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

IV.Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, após o registro, a autoridade policial deverá adotar, de imediato, procedimentos tais como, ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência, remeter, no prazo de 48 horas, expediente ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

V.São obrigatórias, nos serviços do SUS, próprios, contratados e conveniados, a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

As alternativas I, II, III, IV e V, são respectivamente:

O Serviço de acolhimento que oferece apoio e moradia subsidiada a grupos de jovens em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, em processo de desligamento de instituições de acolhimento, que não tenham possibilidade de retorno à família de origem ou de colocação em família substituta e que não possuam meios para auto sustentação, é a (o):

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, encontra-se contemplado, expressamente, na Política Nacional de Assistência Social (2004), como um dos serviços de proteção social especial de alta complexidade e no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. O Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora deve organizar-se segundo:

Melissa tem 8 anos e reside em um orfanato situado na cidade de Pirapora do Sauipe. Após conhecer Mauro e Maria seus possíveis adotantes, se nega a ser adotada pelo referido casal por não simpatizar com sua provável nova família. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Melissa agiu:

João Pedro tem 15 anos de idade e pretende participar dos jogos regionais de judô. Sendo assim, viajará sozinho para a cidade vizinha que é comarca contígua à de seu município e se hospedará em hotel enquanto durarem os jogos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, João Pedro:

O Estatuto da Criança e do Adolescente tem a relevante função, ao regulamentar o texto constitucional, de fazer dando efetividade aos princípios da norma pátria. O princípio que rege a aplicação da medida de proteção, que estabelece a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida no ECA dever ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares, é o princípio da (o):

A violência doméstica ou intrafamiliar é um fenômeno complexo e multideterminado, sendo cercada de inúmeros fatores. Assinale a alternativa cujo conteúdo apresenta uma causa, que pode ser considerada por si só como de violência contra a criança e adolescente:

As famílias acolhedoras estão vinculadas a um Programa, que as seleciona, prepara e acompanha para o acolhimento de crianças ou adolescentes indicados pelo Programa. Dentro da sistemática jurídica, este tipo de acolhimento possui como pressuposto um mandato formal – uma guarda fixada, judicialmente ,a ser requerida pelo programa de atendimento ao Juízo, em favor da família acolhedora. O instrumento judicial exigível para a regularização deste acolhimento é denominado:

Uma vez constatada a necessidade do afastamento, ainda que temporário, da criança ou do adolescente de sua família de origem, o caso deve ser levado, imediatamente, ao Ministério Público e à autoridade judiciária. Ainda que condicionado a uma decisão judicial, o afastamento da criança ou do adolescente da sua família de origem deve:

A ________________ configura-se, quando os pais (ou responsáveis) falham em termos de atendimento às necessidades dos seus filhos (alimentação, vestir, etc.) e quando tal falha não é o resultado das condições de vida, além do seu controle.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

O Eixo 4 (Mobilização, Articulação e Participação), do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, discorre sobre os seguintes aspectos, exceto:

Analise os itens abaixo sobre a Segurança e Convívio Familiar e Comunitário e assinale a alternativa, que indique, corretamente, as respetivas afirmativas associadas a ela:
I - Vivenciar experiências de ampliação da capacidade protetiva e de superação de fragilidades sociais. II - Receber orientações e encaminhamentos, com o objetivo de aumentar o acesso a benefícios socioassistenciais e programas de transferência de renda, bem como aos demais direitos sociais, civis e políticos. III - Ter acesso a serviços de qualidade, conforme demandas e necessidades.
Está correto o que se afirma em:

A família, independente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a concepção de família na Política Nacional de Assistência Social (PNAS):

Assinale a alternativa que apresenta o desdobramento da concepção do PAIF foi a partir do reconhecimento que as vulnerabilidades e riscos sociais, que atingem as famílias, extrapolarem a dimensão econômica:

São finalidades do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que integra o nível de proteção social básica do SUAS, exceto: