Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

Segundo a Lei 8069 de 13 de julho de 1990, os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, formulam e acompanham a execução das políticas públicas de atendimento a infância e a adolescência. Esses conselhos são constituídos por:

O conceito seguinte refere-se á: “São órgãos deliberativos responsáveis por assegurar, na União, nos estados e nos municípios, prioridade para a infância e a adolescência.”

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as ações socioeducativas devem exercer influência na vida do adolescente, de modo a oferecer a possibilidade da construção de um projeto de vida. A ferramenta importante no acompanhamento da evolução pessoal e social do adolescente e na conquista de metas e compromissos pactuados com esse adolescente e sua família durante o cumprimento da medida socioeducativa que se inicia na acolhida do adolescente no programa de atendimento é o:

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá alguns princípios. Não é um dos princípios, de acordo com o art. 5º dessa Política:

A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 apresenta o Serviço de Acolhimento Institucional como um dos serviços da Alta Complexidade. Sobre o Serviço de Acolhimento Institucional, algumas modalidades ofertadas são:

De acordo com o art. 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, denomina-se:

Sobre o Conselho Tutelar, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( )É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

( )Atende e aconselha os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, VIII a X.

( )Aplica penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

( )É órgão permanente, não jurisdicional, subordinado aos órgãos estadual e municipal, além do Ministério Público local.

( )Atende crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos Artigos 98 e 105, aplicando as medidas previstas no artigo 101, I a VII.

Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Para a proteção social de assistência social o princípio de matricialidade sociofamiliar significa que:

I.A família não é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.

II.A família deve ser apoiada e ter acesso a condições para responder ao seu papel no sustento, na guarda e na educação de suas crianças e adolescentes, bem como na proteção de seus idosos e portadores de deficiência.

III.A defesa do direito à convivência familiar na proteção de assistência social supera o conceito de família como unidade econômica, mera referência de cálculo de rendimento per capita e a entende como núcleo afetivo, vinculada por laços consangüíneos, de aliança ou afinidade, onde os vínculos circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero.

IV.O fortalecimento de possibilidades de convívio, educação e proteção social na própria família sempre restringe as responsabilidades públicas de proteção social para com os indivíduos e a sociedade.

Assinale a opção com as afirmativas ERRADAS:

O dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação à pessoa idosa da qual se tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento (art. 6 do Estatuto do Idoso) é:

As medidas socioeducativas são aplicadas pelo juiz e sua finalidade é pedagógica. São aplicadas para corrigir ato infracional cometido por adolescentes, entendidos como crime ou contravenção penal de acordo com a legislação brasileira. Segundo o ECA qual é a idade que possibilita a aplicação das medidas socioeducativas?]

O processo de mudança na educação é constante, a escola passou a ser vista não apenas como lugar onde uns ensinam e outros aprendem, mas sim, como espaço social de convivência e atuação. A Educação Especial é o ramo da educação voltado para o atendimento e educação de pessoas com alguma deficiência. A Educação Especial está prevista no artigo _____ da ______, n^o _______ de 20 de dezembro de 1996.

Preencha corretamente as lacunas:

Educador Social é um profissional que atua como agente provocador de mudanças sociais.

São competências do Educador Social, exceto:

Crianças e adolescentes muitas vezes encontram-se em situação de vulnerabilidade. A família é o lugar de proteção. O ECA reconhece a existência de três espécies de família. Qual a alternativa correspondente a essas três espécies de família?

O ECA prevê a proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz. A condição de aprendiz é prevista para qual idade?

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 traz o conceito:

“Aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

”

O conceito refere-se a:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais de atendimento a idosos que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal, EXCETO:

Com a implementação bem-sucedida do IGD-M, foi desenvolvido o _______, que mede a qualidade da gestão do __________ e do ___________ no _________. Ele serve de base para o cálculo do valor do recurso financeiro a ser transferido ao ____________ como forma de apoio às ações de gestão do PBF e do Cadastro Único. Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas:

O valor a ser recebido por uma família do Programa depende de sua renda per capita mensal e da composição familiar, isto é, se há crianças, adolescentes, jovens, mulheres grávidas ou nutrizes. Sendo assim, o Programa Bolsa Família trabalha com os seguintes tipos de benefícios, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, EXCETO: