Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social ao idoso em serviço social
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I. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ao Benefício de Prestação Continuada, pois indica que ele já está recebendo assistência.
II. Para os fins do reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada, considera-se idoso aquele com idade de sessenta anos.
III. Não será computado para o cálculo da renda per capita familiar para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada, o benefício previdenciário de até um salário-mínimo concedido a idoso acima de sessenta e cinco anos de idade.
IV. O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
Com base nas afirmativas, estão corretas:
( ) É obrigação do Estado garantir a pessoa idosa a proteção à vida e a saúde mediante a efetivação de políticas sociais públicas.
( ) É considerado pessoa a idosa somente as que possuem idade superior a 65 anos de acordo com o Estatuto.
( ) A obrigação alimentar do idoso é apenas da família.
( ) É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
( ) É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
O Estatuto da Pessoa Idosa é uma legislação brasileira criada para regular os direitos garantidos às pessoas com 65 anos de idade ou mais.
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741, a contribuição financeira de pessoas idosas para instituições de longa permanência é regulada pelos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa ou da Assistência Social, que definem que tal contribuição não deve exceder 60% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido.
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741, Artigo 14, se a pessoa idosa ou seus familiares não tiverem condições financeiras para seu sustento, cabe ao poder público fornecer esse provimento, no âmbito da assistência social.
A política de atendimento à pessoa idosa é responsabilidade exclusiva do governo federal, sem necessidade de ações articuladas com estados, municípios ou entidades não governamentais, conforme estabelece o Artigo 46 do Estatuto da Pessoa Idosa.
I. Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.
II. Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios desta Lei.
III. Demonstrar a inabilidade de seus dirigentes.
IV. Estar regularmente constituída.
Quais estão corretas?
Jacinto tem 70 anos, e gosta de passear pela cidade. Ontem, ele foi pegar o Metrô para voltar para casa e apresentou a sua carteira de identidade ao funcionário do Metrô, a fim de que a catraca fosse liberada. Entretanto, o funcionário exigiu de Jacinto um cartão da Secretaria de Transportes para ter sua passagem liberada.
Neste caso, Jacinto
1. Proteção Social Básica
2. Proteção Social Especial (Média complexidade)
3. Proteção Social Especial (Alta complexidade)
( ) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
( ) Serviço de Acolhimento Institucional.
( ) Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
( ) Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.
( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
( ) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Marque a sequência correta.