Questões de Concurso Sobre proteção social básica em serviço social

O Serviço Social, enquanto especialização do trabalho coletivo, Inscrito na divisão social e técnica do trabalho, tem sofrido as inflexões das transformações societárias contemporâneas, sobretudo após a crise do capitalismo da década de 1970 e o avanço do Ideário neoliberal, que Implicam sobre as formas de organização do trabalho no serviço público brasileiro. Desse modo, as repercussões no mundo do trabalho apontam novas exigências ao assistente social, contribuindo para que a saúde do trabalhador se tome um espaço sócio-ocupacional importante para esse profissional, dado o recrudescimento do adoecimento laboral na contemporaneidade. Decorrendo de tal premissa, a inserção de um assistente social no âmbito de Saúde do Trabalhador, entre outros objetivos, visa facilitar o encaminhamento de medidas relacionadas à promoção de saúde do trabalhador e questões do adoecimento no trabalho, causadoras de alto índice de absenteísmo. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

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l. A saúde do trabalhador é definida na Lei 8.080/90 como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância socioassistencial, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

ll. Analisar as determinações das demandas postas ao Serviço Social pode contribuir para a apreensão de mediações importantes presentes no cotidiano de trabalho profissional, favorecendo a criação de estratégias de enfrentamento consubstanciadas por programas e projetos implantados nas instituições, que contribuam para a garantia de direitos aos trabalhadores.

lll. O desvelamento das condições de vida dos sujeitos atendidos permite ao assistente social dispor de um conjunto de informações que, iluminadas por uma perspectiva teórico crítica, lhe possibilita apreender e desvelar as novas faces e os novos meandros da questão social que o desafiam a cada momento no seu desempenho profissional diário.

Vl. A reestruturação produtiva alterou substancialmente o perfil do trabalho e dos trabalhadores, assim como os determinantes da saúde-doença dos trabalhadores. Essas alterações modificaram também o perfil da morbimortalidade relacionada ao trabalho, assim como a organização e as práticas de saúde e trabalho.

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Assinale

De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB-RH/Suas), para atender aos princípios e diretrizes estabelecidos para a política de Assistência Social, a gestão do trabalho no Suas deve ocorrer com a preocupação de estabelecer uma Política Nacional de Capacitação, fundada nos princípios da educação permanente, que promova a qualificação de trabalhadores, gestores e conselheiros da área, de forma sistemática, continuada, sustentável, participativa, nacionalizada e descentralizada, com a possibilidade de supervisão integrada, visando ao aperfeiçoamento da prestação dos serviços socioassistenciais. Decorrente dessa premissa, a NOBRH/Suas estabelece, entre suas diretrizes, que a União, os Estados e o Distrito Federal devem elaborar Planos Anuais de Capacitação, pactuados nas Comissões lntergestores e deliberados nos respectivos Conselhos de Assistência Social, tendo por referência

A "segurança" demanda a garantia dos direitos humanos, que corresponde ao acesso "[ ... ] às necessidades essenciais da pessoa humana•. Nesse sentido, nenhuma pessoa poderá ter o acesso aos direitos inviabilizado por critério de raça, etnia, geração, credo, capacidade física e/ou psicológica, orientação sexual, identidade de gênero, território, opinião política, entre outras. Relaciona-se, então, com a discussão sobre os direitos humanos, sendo estes "[ ... ] ligados à vida em sociedade sob a chancela da dignidade humana. Neles, o social precede o econômico.

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(SPOSATI, 2007 apud MACHADO. 2016. p 256)

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Com base no texto apresentado, avalie as afirmações a seguir sobre seguranças afiançadas pelo Suas e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.

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( -) A segurança de renda é uma compensação do valor do salário mínimo inadequado, garantindo que todos tenham uma forma monetária de prover sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego. Essa situação se adequa às pessoas com deficiência, idosos, desempregados, famílias numerosas, famílias desprovidas das condições básicas para sua reprodução social em padrão digno e cidadão.

( -) A segurança de desenvolvimento de capacidade contribui com o desenvolvimento da autoestima das pessoas e famílias, sensibilizando-as para o seu envolvimento e participação no processo de desenvolvimento e conquista de autonomia. Inclui-se, nesta segurança, a necessidade de se viabilizar o acesso à renda, através da inserção nas outras políticas de emprego e renda, sendo esta uma questão central para a garantia de autonomia e independência.

( -) Segurança de apoio e auxilio deve ser acionada quando, sob riscos circunstanciais (momentos específicos da vida), as situações exigem a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter permanente, denominados de Benefícios Eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos.

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As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a NOB/Suas (2012), os princípios organizativos do Suas contribuem para a compreensão da complexidade de um sistema que é referência na prestação de serviços no campo da proteção social. O art. 3º da NOB/Suas descreve como um dos princípios do Suas:

O desagravo é um procedimento institucional, regulamentado por Resolução pelo Conselho Federal de Serviço Social, posto à disposição do assistente social quando ofendido na sua honra, imagem ou prerrogativa profissional. O desagravo público tem como escopo atacar o agravo, a ofensa praticada e reparar o dano, a humilhação e a angústia sofrida injustamente, experimentada no legitimo exercício da profissão. Nesse sentido, o desagravo público se insere, portanto, na perspectiva:

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I. da defesa dos direitos e prerrogativas da profissão do assistente social, protegendo o sentimento da dignidade profissional, ou o direito de conservar um valor reconhecido e adquirido socialmente;

II. da defesa dos direitos e do serviço prestado, em qualquer âmbito da atividade profissional e pessoal, mesmo não relacionada ao exercício profissional, quando ocorre a violação à honra, com distinção de seus aspectos subjetivos e objetivos;

III. da defesa dos direitos e da garantia de sigilo, sendo um preceito da ordem subjetiva, que visa regulamentar as relações entre assistentes sociais e seus superiores.

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Analise os itens acima e assinale

Sobre o Serviço Social, na área da saúde, o CFESS (2010), discorre que o projeto privatista requer do assistente social entre outras demandas, a seleção socioeconômica dos usuários, atuação psicossocial, por meio de aconselhamento, ação fiscalizadora dos usuários dos planos de saúde e predomínio de práticas individuais. Já o projeto da reforma sanitária, demanda aos assistentes sociais ações, no sentido da democratização das unidades e dos serviços de saúde, atendimento humanizado, estratégias de interação das unidades de saúde, com ênfase em:

Sobre o Financiamento da Assistência Social, é correto afirmar:

É objetivo da Lei Orgânica de Assistência Social:

São características da Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

Para que uma entidade possa ser reconhecida como de assistência social no âmbito do Conselho de Assistência Social, ela deve:

É de responsabilidade da Direção do SUS no âmbito municipal:

É importante explicar para o público a ser trabalhado nos serviço sociais que os métodos contraceptivos são classificados em grupos.

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Assinale a alternativa que apresenta o método de acordo com seu grupo de forma correta.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente como a política de recursos humanos na área da saúde é formalizada e executada a partir das diretrizes do SUS.

Sobre os serviços socioassistenciais, é correto afirmar:

A unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias, é conhecido por:

Em 2007, a Conferência Nacional de Assistência Social deliberou sobre a necessidade de criar um padrão de identificação dos serviços do SUAS e, dessa forma, definiu-se pela elaboração da “Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais”, documento que veio a ser publicado em 2009 a partir de uma Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (Resolução n°109/2009). Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir.

I- Os serviços socioassistenciais do SUAS são apresentados um a um, divididos entre os que são considerados de proteção social básica e proteção social especial (os níveis de atenção dos serviços).

II- São descritos os princípios organizativos do SUAS, os quais contribuem para a compreensão da complexidade de um sistema que é referência na prestação de serviços no campo da proteção social.

III- É um instrumento estratégico para a descentralização democrática da assistência social, modificada a cada quatro anos, com a participação das organizações da sociedade civil.

Assinale a alternativa CORRETA:

O texto “Serviço Social e a saúde do trabalhador: uma dispersa demanda”, de Jussara Mendes, apresenta uma evolução da compreensão do conceito de saúde do trabalhador.

Acerca desses conceitos, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o texto “O estigma do uso de drogas”, da série “O assistente social no combate ao preconceito”, não é uma violação de direitos relatada por usuárias(os) de psicoativos na área da saúde:

Analise as informações a seguir:

I. Os CAPS assumem papel secundário na articulação da Rede de Atenção Psicossocial, pois não objetiva cumprir funções na assistência direta e na regulação da rede de serviços de saúde mental.

II. Os CAPS são atualmente regulamentados pelas Portarias nº 336/02, 3088/2011 e pela PT 130/2012. A portaria 336/2002 reconheceu e ampliou o funcionamento e a complexidade dos CAPS, estabelecendo tipos de CAPS por cobertura populacional, tipo de problema e faixas etárias.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. À luz do SUAS, pode-se afirmar que a assistência social se organiza por três tipos de proteção, a saber, proteção social básica, proteção social especial e proteção excepcional, que é destinada exclusivamente a pessoas com deficiência.

II. A proteção social básica corresponde ao conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

III. A proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

Marque a alternativa CORRETA: