Questões de Serviço Social - Proteção Social Básica para Concurso
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O Centro de Referência da Assistência Social é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, é considerado serviço de proteção básica de assistência social:
De acordo com o Decreto nº 7237/10, a certificação como entidades beneficentes de assistência social será concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social, com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de:
Responda às questões 15 e 16, com base no Decreto nº. 7492/11.
O “Plano Brasil Sem Miséria”, instituído pelo Decreto nº 7.492/2011, destina-se à população em situação de extrema pobreza. Para efeito desse decreto, considera-se em extrema pobreza aquela população com renda familiar com a seguinte caracteística:
De acordo com a Resolução CNAS nº 109/2009, responda às questões 13 e 14.
O serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social. Esse nível de atenção é representado pelo seguinte serviço e possui o seguinte grau de complexidade:
De acordo com a Resolução CNAS nº 109/2009, responda às questões 13 e 14.
Os serviços socioassistenciais estão caracterizados de acordo com os níveis de atenção. Dos instrumentos a seguir, os qualificados como de “média complexidade” são:
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