Questões de Concurso
Sobre proteção social básica em serviço social
Foram encontradas 1.798 questões
Sobre o benefício de prestação continuada, analise os itens a seguir:
I - O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
II - O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
III - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
IV - Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Estão corretas as assertivas.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Complete a lacuna:
Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de _______________.
De acordo Lei Orgânica da Assistência Social. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I - O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
II - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Como é conhecida a Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas?
Qual é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias?
NOB/SUAS, no art. 63, traz a seguinte redação: O Cofinanciamento da Proteção Social Básica tem por componentes o ______________________ e o ___________________________. Complete as lacunas com a alternativa correta.
Os serviços oferecidos pelos Centros de Referências da Assistência Social- CRAS, buscam o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Mediante esta afirmação, assinale a alternativa à qual não é um serviço prestado pelo CRAS.
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, sendo o mesmo a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que não possua meios de prover a própria manutenção, nem a ter provida pela sua família. No caso da pessoa com deficiência, esta condição caracteriza-se como algo que lhe cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter acesso a este tipo de benefício, diferente dos benefícios previdenciários, não é necessária a contribuição ao INSS, porém é necessário cumprir alguns requisitos. Analise as afirmativas abaixo e escolha a alternativa correta.
I- Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
II- As pessoas idosas e com deficiência devem passar por avaliação médica e social feitas através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
III- A inscrição no Cadastro Único para programas sociais e facultativa ao beneficiário e sua família.
IV- A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
V- Para o BPC, considera-se família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, instituída pela Lei n.º 10.216/2001, é organizada pelo Ministério da Saúde a partir da Portaria n.º 3.088/2011, com a formalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), constituída por sete componentes, quais sejam: 1. atenção básica em saúde; 2. atenção psicossocial especializada; 3. atenção de urgência e emergência; 4. atenção residencial de caráter transitório; 5. atenção hospitalar; 6. estratégias de desinstitucionalização; 7. reabilitação psicossocial. Todas as alternativas a seguir citam estruturas que compõem “pontos de atenção” da RAPS, EXCETO:
Em acordo à Portaria n.º 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no âmbito do SUS, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) estão organizados em distintas modalidades. Assinale a alternativa que apresenta os atributos considerados para definir as modalidades de CAPS.
Sobre o financiamento da Política de Assistência Social, é correto afirmar que:
O ano de 1990 foi decisivo para a Política de Saúde no Brasil em face da aprovação das Leis nº 8.080 e 8.142. A respeito destas legislações avalie as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata de questões fundamentais para a Política de Saúde, quais sejam, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, assim como a organização e o funcionamento de todos os serviços.
II. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trouxe uma grande contribuição às equipes de saúde do Sistema Único de Saúde ao introduzir e regulamentar a profissão de Agente Comunitário de Saúde, integrante da Estratégia em Saúde da Família.
III. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, além de definir as transferências intergovernamentais de recursos financeiros entre os entes federativos para financiar as ações e serviços na área da saúde.
IV. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, define a saúde como direito fundamental de todo ser humano, e estabelece como dever do Estado providenciar todas as condições necessárias para este fim, incluindo políticas sociais e econômicas.
V. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata da execução de ações relativas à vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral e saúde bucal, conforme previsto no Sistema Único de Saúde.
A alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS é:
Identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde, tais como as condições de moradia, alimentação, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer entre outros bens e serviços, constitui:
A vigilância socioassistencial consiste no desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelo órgão público gestor da Assistência Social para conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual é responsável. A respeito da função de vigilância social no âmbito da Assistência Social é INCORRETO afirmar:
Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, constitui:
Considerando que a construção e a consolidação dos princípios da Reforma Sanitária, elaborada na década de 1980, permanecem como desafios fundamentais na agenda contemporânea do setor, é correto afirmar que esse fato é decorrente de
Conheça nossos planos