Questões de Serviço Social - Proteção Social Básica para Concurso

Os centros de convivência para idosos não integram a rede de assistência social básica organizada e coordenada pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em sua área de abrangência devido à especificidade dessa população.

Os benefícios eventuais definidos pela LOAS são provisões gratuitas em dinheiro destinadas a cobrir determinadas necessidades em razão de contingências e situações de vulnerabilidade temporária, como as relacionadas ao ciclo de vida, desvantagem pessoal ou ainda incertezas que representam perdas e danos.

Para a PNAS, os termos exclusão social, desigualdade, miséria, indigência e pobreza têm a mesma conotação e resultam de um consenso entre os diversos autores que estudam o tema.

A internação provisória e sentenciada e a semi-liberdade, medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade, são consideradas serviços de proteção social especial de baixa complexidade.

estímulo à abstinência sexual para os portadores do vírus HIV.

orientação sobre possíveis riscos ao consumidor de produtos ou substâncias que causem dependência.

orientação sobre conduta em casos de intoxicação aguda (overdose).

divulgação de serviços de interesse público nas áreas de assistência social e de saúde.

A proposta de instituir o Sistema Único da Assistência Social – SUAS é recente, pois as propostas deste sistema só foram expressas a partir da II Conferência de Assistência Social;

Apesar da assistência social integrar a Seguridade Social é somente com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social, a partir de 2006, que tornou-se possível retomar o movimento reformador e definir a assistência como um sistema nacional;

Na Constituição Federal, a política de Assistência Social encontrou marcos regulatórios genéricos para nortear os conceitos e o modo de implementação;

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, criado em janeiro de 2006, surge para responder pelas políticas de assistência social;

A reforma estatal nos anos de 1980 incentivou o exercício da gestão democrática e do controle social, propiciando a assistência social um melhor espaço para se confirmar enquanto política pública.

A assistência Social, no Brasil, a partir de 2003, é estruturada administrativamente e passa a ser regida pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

A gestão proposta para política de assistência social é o pacto federativo e a forma de enfrentar a questão social é a centralização;

O Sistema Único de Assistência Social tem como referência na sua construção apenas a Lei Orgânica da Assistência social - LOAS;

A política de Assistência Social realiza-se de forma desarticulada das demais políticas setoriais;

A Assistência Social, de acordo com a LOAS, tem como objetivo a universalização dos direitos sociais.

A cola não pode ser considerada como desvio de conduta, pois implica apenas num comportamento escolar.

Considerando-se a cola como doença, os indivíduos que a cometem, têm respaldo legal para fazê-lo, pois não têm consciência do ato.

Como ato ilícito que é, a cola sempre é punida como infração grave ou gravíssima, de atentado ao pudor e a ética social.

O hábito de colar, mesmo que inicialmente de uma forma inocente, pode levar a formação de uma conduta de desvio em outras situações cotidianas.

Como o ato de colar é pouco frequente, fazendo parte de uma estimativa irrisória, não se faz necessária uma preocupação maior com o problema.