Questões de Serviço Social - Proteção Social Básica para Concurso

O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo a PNAS, o conceito de família inclui obrigatoriamente a comprovação de renda superior a dois salários mínimos.

Às mulheres não podem ser asseguradas as oportunidades para preservar sua saúde mental.

O combate à alienação parental exige que sejam omitidas ao genitor informações escolares relevantes sobre a criança.

A matricialidade sociofamiliar é um conceito contrário aos objetivos e princípios do CRAS e do SUAS.

A proteção social básica refere-se a um conjunto de ações direcionadas à proteção de crianças e adolescentes que vivenciaram situações de violação de direitos.

A oferta dos serviços no CREAS deve ser planejada e depende de um bom conhecimento do território e das famílias que nele vivem de suas necessidades e potencialidades.

O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada.

Os psicólogos devem adotar o atendimento em terapia cognitiva comportamental no CRAS, utilizando de seus conhecimentos técnicos, e informar à equipe interdisciplinar sobre o processo.

O trabalho da equipe requer, entre outras ações, que o planejamento do trabalho seja feito de forma independente, assim como a inserção dos registro das ações desenvolvidas no sistema de informação.

Os psicólogos da equipe devem planejar suas atividades sob a coordenação do médico responsável, e, só após sua aprovação, a equipe poderá desenvolver seu trabalho de forma interdisciplinar.

O trabalho interdisciplinar exige que uma equipe multiprofissional supere a abordagem tecnicista, segundo a qual o trabalho de profissionais de diferentes áreas é enfocado como uma atribuição específica e independente.

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; e proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade; igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; e divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Aprovar a Política Nacional de Assistência Social; normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social;acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal; e zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

Programas e projetos.

Média e alta complexidade.

Básica e especial.

Primária e secundária.