Questões de Serviço Social - Proteção Social Básica para Concurso

A territorialização é um eixo estruturante fundamental para que os serviços socioassistencias sejam ofertados próximo à população, para o provimento de recursos que melhorem as condições de vida da população e principalmente para que esse espaço pertença à cidade. Os sujeitos, ao serem referenciados, ganham dimensão de citadinos, reconhecem a cidade como seu território, e o seu território como cidade e como seu país. Nesse movimento, é possível pensar a territorialização como categoria importante para a disputa dos bens socialmente produzidos e consequentemente como elemento-chave no debate do uso do fundo público na perspectiva de responder as

A desigualdade social e a pobreza engendram diferentes modalidades de desproteção social que exigem atenção estatal diferenciada para o seu enfrentamento. Para atender essa particularidade, a Proteção Social a ser ofertada pela Assistência Social é proposta em dois níveis de atenção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de alta e média complexidade. Os serviços de Proteção Social devem prover um conjunto de seguranças que cubram, reduzam ou previnam riscos e vulnerabilidades sociais, bem como necessidades emergentes ou permanentes. Nesse sentido, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) deve ser garantidora das seguranças: de renda, de convívio, de desenvolvimento da autonomia, de benefícios materiais ou em pecúnia e

A Tipificação Nacional padronizou os serviços socioassistenciais, estabelecendo seus conteúdos essenciais, público a ser atendido, propósito de cada um deles e os resultados esperados. De acordo com a Tipificação, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é realizado em grupos, organizados a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida. Pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social, o SCFV possui caráter preventivo e

Conforme estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993, alterada pela Lei nº 12.435/2011), a Assistência Social é organizada por dois tipos de proteção, a básica e a especial, sendo a vigilância socioassistencial uma função dessas proteções, que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

Ainda de acordo com a LOAS (Art. 6º B), tais proteções serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as

A gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) comporta a sua implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. No que diz respeito à avaliação da continuidade das condições dos beneficiários que deram origem ao benefício, está estipulada uma revisão a cada dois anos. Entre os procedimentos para a gestão integrada do BPC, está a atualização periódica realizada pela equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou equipe técnica da Proteção Social Básica. Essa atualização deve especificar a quantidade e as características das famílias com membros beneficiários e os serviços socioassistenciais necessários para seu atendimento, por meio