Questões de Serviço Social - Proteção Social Básica para Concurso

A proteção social, que visa à garantia da vida, à maximização de danos e a não prevenção da incidência de risco.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo máximos sociais e desprovimento de condições para atender contingências sociais.

A assistência social, dever do cidadão e direito do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação trabalho infantil, entre outras.

A proteção básica destina-se à população que está em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos –relacionais e de pertencimento social.

Os serviços de proteção especial não contêm relação com o sistema de garantia de direitos fundamentais.

Não garante a inclusão a todos os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco.

Nas regiões de difícil acesso, como no caso das comunidades ribeirinhas, indígenas, rurais, quilombolas, e outras, o CRAS não consegue atender, portanto ficam desprotegidas.

As unidades do CRAS são privadas e alguns serviços são de ordem onerosa.

No CRAS os cidadãos não são orientados sobre os benefícios assistenciais e acabam por não conseguir a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O CRAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

É a porta de saída da assistência social.

Impossibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social.

É um local privado, localizado em qualquer área da cidade no qual são oferecidos sopão e roupas para o inverno.

É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.

A garantia de prioridade compreende a primazia das crianças e adolescentes receberem proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Não é dever da família, nem da comunidade ou da sociedade em geral e tampouco do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação.

O Estatuto também garante a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública às crianças e adolescentes.

A garantia na prioridade também oferece a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas em favor das crianças e dos adolescentes.