Questões de Concurso
Sobre saúde em serviço social
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Considerando os princípios éticos, políticos e normativos que regulam o serviço social e orientam a atuação do(a) assistente social no âmbito da política de saúde, julgue o item que se segue.
É responsabilidade do(a) assistente social a notificação
compulsória de violências, cabendo aos demais profissionais
da saúde comunicar ao(à) assistente social acerca dos casos
de violência diagnosticados.
Considerando os princípios éticos, políticos e normativos que regulam o serviço social e orientam a atuação do(a) assistente social no âmbito da política de saúde, julgue o item que se segue.
O acolhimento e a orientação social devem promover a
autodeterminação, segundo o princípio ético da autonomia,
proporcionando a escuta qualificada e o respeito à pluralidade.
Considerando os princípios éticos, políticos e normativos que regulam o serviço social e orientam a atuação do(a) assistente social no âmbito da política de saúde, julgue o item que se segue.
Nos casos de abortamento em gravidez por violência sexual, o procedimento clínico deve ser precedido de autorização judicial.
No caso de mulher com deficiência, a gravidez é considerada violência sexual, ainda que haja consentimento da mulher ou de seu representante legal, incidindo, nessa situação, o direito ao abortamento legal.
A legislação brasileira, incorporando os direitos humanos internacionais, prevê princípios, normas éticas e jurídicas relacionadas à prevenção da gestação indesejada e ao abortamento.
Nos casos de aborto autoprovocado, o(a) assistente social, em cumprimento ao seu código de ética profissional, deve comunicar o fato às forças de segurança pública.
Os marcos internacionais concernentes a direito reprodutivo definem que este é constituído por direitos humanos, estabelecendo que toda pessoa deve dispor de controle e decisão sobre as questões relativas à sua sexualidade e reprodução, sem coerção, discriminação e violência.
No Brasil, não há previsão legal acerca do direito à atenção humanizada e integral na saúde pública para a mulher em abortamento fora das hipóteses legais.
Nas unidades de saúde, os(as) assistentes sociais são responsáveis pela triagem que avalia a designação dos pacientes como pessoas trans — travestis, transexuais e(ou) transgêneros —, cujo objetivo é subsidiar a gestão de leitos na escolha de enfermarias de internação destinadas a homens e mulheres
Entre as atribuições e competências dos(as) assistentes sociais que atuam na rede de atenção à saúde mental não se inclui a realização de terapias, devendo o(a) assistente social ater-se às suas habilidades com indivíduos, grupos, famílias e(ou) comunidade.
As atribuições e as competências dos(as) assistentes sociais inseridos nas equipes de saúde têm caráter eminentemente técnico-administrativo, conforme preconizado pelos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde.
Os(As) assistentes sociais que atuam em estabelecimentos de saúde têm o dever de notificar o Cadastro Único sobre os óbitos dos pacientes para, quando for o caso, serem concedidos eventuais benefícios pelo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
É obrigatória a solicitação ao Ministério Público para a internação compulsória dos pacientes que sobreviveram a tentativas de suicídio, sendo os(as) assistentes sociais os profissionais responsáveis por fazer tal solicitação.
Acerca da atuação dos(as) assistentes sociais na saúde, julgue o item subsequente.
A notificação de tentativa de suicídio é compulsória nos
serviços de saúde públicos e privados em todo o território
nacional, cabendo aos profissionais de saúde ou responsáveis
pelo serviço que prestarem a primeira assistência ao paciente
tomadas rápidas de decisão, a fim de encaminhá-lo aos serviços
da rede de atenção à saúde mental e, principalmente, evitar a
reincidência.
Por serem bacharéis em serviço social, e não terem grau de licenciatura, os(as) assistentes sociais que realizam ações de educação em saúde, sobretudo no âmbito da chamada atenção primária em saúde, contrariam a lei.
O serviço social intervém no âmbito da questão social, norteando-se no projeto ético-político e agindo em consonância com o programa societário do capitalismo vigente, mesmo que este, indiretamente, produza situações de opressão e exploração dos indivíduos.
Complete corretamente o enunciado acima tendo por referência a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS).