Questões de Governança de TI - Instrução Normativa N° 4 para Concurso
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Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
A avaliação da qualidade dos serviços realizados, a partir da aplicação de listas de verificação e de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato, é reponsabilidade do fiscal administrativo do contrato.
Acerca da contratação de bens e serviços de TI, julgue o próximo item.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, nas
contratações para aperfeiçoamento de sistemas de TI
considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal,
a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com
tecnologia desenvolvida no Brasil.
I fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC; II fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos; III coordenar e comandar o processo de gestão do contrato.
Assinale a opção correta.
I prazos e horários para prestação dos serviços; II documentação mínima exigida de acordo com modelo adotado pelo órgão; III papéis e responsabilidades, por parte da contratada.
Neste cenário, à luz da Instrução Normativa n.° 1/2019 do MPOG/SLTI, o gestor está
I. demandas dos potenciais gestores e usuários da Solução de Tecnologia da Informação;
II. soluções disponíveis no mercado;
III. análise de projetos similares realizados por outros órgãos ou entidades da administração pública;
IV. exigência de ilegibilidade para contratação da empresa para prestação dos serviços solicitados.
A IN4 possui caráter normativo para os diferentes órgãos filiados da administração pública federal, tais como a própria SLTI (órgão central), ministérios e equivalentes (órgãos setoriais), fundações e autarquias (órgãos seccionais), além de órgãos correlatos e áreas de TI.
Embora não seja um documento obrigatório, o plano diretor de TI (PDTI) é um documento cuja elaboração é recomendada para os órgãos públicos federais. A formulação do PDTI permite que um órgão esteja em conformidade com o estado da arte em gestão de TI, o que reduz as chances de haver ineficiência de infraestrutura de TI, tanto física quanto humana.
A gestão de processos de TI, incluindo-se a gestão de segurança da informação, não poderá ser objeto de contratação.
Para a contratação por inexigibilidade, é dispensável a execução da fase de planejamento da contratação.
No serviço público federal, a gestão de processos e de segurança de TI deve ser objeto de um único contrato firmado entre a entidade e uma empresa terceirizada.
O acompanhamento de um contrato de TI deve ficar a cargo da empresa contratada, devendo esse contrato conter cláusula que responsabilize a empresa contratada pelo monitoramento da contratação e exima o órgão público de qualquer compromisso com o andamento dessa contratação.
A maioria de bens e serviços de informática deve adotar a modalidade técnica e preço, tendo em vista suas particularidades e a arquitetura de solução necessária para cada órgão contratante.