Questões de Segurança da Informação - ICP-Brasil para Concurso
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Além dos arquivos digitais no padrão definido em norma e do aplicativo GeraTEDeNF, a empresa deverá possuir um certificado digital, em um padrão específico, emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICP/BR que contenha o CNPJ da empresa. O uso de certificado digital de pessoa física emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICP/BR, que contenha o CPF do titular será permitido desde que a SEFAZ-PI seja comunicada previamente através da apresentação do Termo de Outorga de Poderes para Assinatura e Transmissão de Arquivos Digitais firmada pelo representante legal da empresa.
(http://sefaz.pi.gov.br/phocadownload/userupload/4f3e3e7dd5/orientacao_envio_convenio_115_pela_internet.pdf)
O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) exige o uso de Certificado Digital em um padrão específico, emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICP/BR
(http://nf-eletronica.com/blog/?page_id=59)
Um padrão específico de certificado digital usado na ICP Brasil (ICP/BR) é citado em ambos os textos e especifica, entre várias outras coisas, o formato dos certificados digitais, de tal maneira que se possa amarrar firmemente um nome a uma chave pública, permitindo autenticação forte. Trata-se do padrão
Para a obtenção da chave pública de uma AC, utiliza-se um esquema de gerenciamento de chaves públicas, denominado infraestrutura de chaves públicas (ICP). No Brasil, a ICP-Brasil é organizada de forma hierárquica, em que uma AC raiz certifica outras ACs e, posteriormente, estas, bem como a AC raiz, emitem certificados para os usuários finais.
O padrão PKCS#7, utilizado no algoritmo Diffie-Hellman, descreve uma sintaxe genérica para dados que podem ser submetidos a funções criptográficas, como assinatura e envelopagem digital, sendo utilizado na ICP-Brasil como formato para a entrega dos certificados digitais aos seus titulares.