Questões de Segurança da Informação para Concurso
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Conforme a distribuição das responsabilidades para a elaboração dos planos setoriais de segurança de infraestruturas críticas estabelecida pelo Decreto n.º 11.200/2022, cabe ao Ministério do Desenvolvimento Regional a responsabilidade pelos planos da área prioritária denominada Águas.
A preservação do acervo histórico nacional é um dos princípios da Política Nacional de Segurança da Informação, estabelecida pelo Decreto n.º 9.637/2018.
Conforme a Instrução Normativa GSI n.º 1/2020, o acompanhamento da aplicação de ações corretivas e administrativas cabíveis nos casos de violação da segurança da informação é competência do Comitê de Segurança da Informação.
A participação dos órgãos da administração pública federal direta, das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais na Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, instituída pelo Decreto n.º 10.748/2021, será voluntária e ocorrerá por meio de adesão.
Entre os objetivos estratégicos estabelecidos pelo Decreto n.º 10.222/2022, que dispõe sobre a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, inclui-se o fortalecimento da atuação brasileira em segurança cibernética no cenário internacional.