Questões de Telecomunicações - Regulamentação dos serviços de telecomunicações para Concurso
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O que representam os termos DEC e FEC em relação à qualidade de energia? Assinale a alternativa CORRETA:
O plano geral de outorgas foi aprovado pelo Decreto n.º 6.654/2008, que define regiões e setores para concessões e autorizações de serviços de telefonia fixa comutada.
A intervenção em uma concessionária pode ocorrer por práticas de infrações graves, por paralisação não justificada de serviços ou, ainda, por desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de má administração que coloque em risco a continuidade dos serviços.
É vedado a uma pessoa jurídica explorar, concomitantemente, nos regimes público e privado em áreas distintas.
A concessão do serviço público permite a um particular remunerar-se por meio desse contrato.