Questões de Concurso
Sobre legislação específica de turismo em turismo
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(Ministério do Turismo – Estratégias Territoriais Para o Desenvolvimento Turístico.)
Quais os eixos de atuação definidos pelo Ministério do Turismo, dentro do programa de regionalização?
(Ministério do Turismo – Programa de Regionalização do Turismo.)
A categorização é estabelecida pela Portaria MTUR nº 41/2021, e pode servir para:
1. Otimizar a distribuição de recursos públicos. 2. Orientar a elaboração de políticas específicas para cada categoria de municípios. 3. Auxiliar na atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, que é realizada periodicamente. 4. Auxiliar na reflexão sobre o papel de cada município no processo de desenvolvimento turístico regional. 5. Aperfeiçoar a gestão pública, na medida em que fornece aos gestores do Ministério e dos Estados mais um instrumento para subsidiar a tomada de decisão.
Conforme a Categorização dos Municípios das Regiões Turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, o município de Divinópolis está classificado na categoria:
( ) Redefinir os destinos brasileiros prioritários para a promoção nacional e internacional.
( ) Incentivar eventos geradores de fluxo turístico e fortalecer a cooperação na promoção do turismo.
( ) Desenvolver novas ferramentas para armazenamento e divulgação de informações turísticas e mercadológicas dos destinos brasileiros.
( ) Ampliar a utilização da inteligência de mercado no turismo para fins promocionais e promover projetos de relacionamento com a imprensa.
A sequência está correta em
( ) A Constituição Federal reconhece a inclusão no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade dos bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
( ) A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial.
( ) Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares.
A sequência está correta em
Qual das recomendações abaixo NÃO é dada pelo órgão?
O cadastro no sistema NÃO é obrigatório para
Entre as tendências observadas no setor, é INCORRETO afirmar que
“todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”.
(ONU, 2024)
A legislação brasileira também se debruça sobre o direito ao lazer. A respeito disso, leia as afirmativas abaixo:
I. A Carta Magna brasileira reconhece a importância do lazer, afirmando que este é um direito social secundário que deve ser assegurado a todos os cidadãos e cidadãs do país após os direitos primários, como a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados serem garantidas.
II. A nossa Constituição Federal assevera que o lazer está entre as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família que devem ser atendidas pelo salário mínimo a ser fixado em lei.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os municípios, com apoio dos estados e da União deverão estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Está CORRETO o que se afirma em
O Ministério do Turismo, por meio da Portaria nº 100 de 21/06/2011, instituiu o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem - SBClass. Em seu Art. 2º, constituiu referência de caráter oficial sobre tipos e categorias dos empreendimentos de hospedagem. Relacione as sete tipologias dos meios de hospedagem com as respectivas características distintivas conforme SBClass.
I. HOTEL
II. RESORT
III. HOTEL FAZENDA
IV. CAMA E CAFÉ
V. HOTEL HISTÓRICO
VI. POUSADA
VII. FLAT/APART-HOTEL
( ) Instalado em edificação preservada em sua forma original ou restaurada, ou ainda que tenha sido palco de fatos histórico-culturais de importância reconhecida.
( ) Empreendimento de característica horizontal, composto de no máximo 30 unidades habitacionais e 90 leitos, com serviços de recepção, alimentação e alojamento temporário, podendo ser em prédio único com até três pavimentos, ou contar com chalés ou bangalôs.
( ) Estabelecimento com serviço de recepção, alojamento temporário, com ou sem alimentação, ofertados em unidades individuais e de uso exclusivo dos hóspedes, mediante cobrança de diária.
( ) Localizado em ambiente rural, dotado de exploração agropecuária, que ofereça entretenimento e vivência do campo.
( ) Constituído por unidades habitacionais que disponham de dormitório, banheiro, sala e cozinha equipada, em edifício com administração e comercialização integradas, que possua serviço de recepção, limpeza e arrumação.
( ) Hotel com infraestrutura de lazer e entretenimento que disponha de serviços de estética, atividades físicas, recreação e convívio com a natureza no próprio empreendimento.
( ) Hospedagem em residência com no máximo três unidades habitacionais para uso turístico, com serviços de café da manhã e limpeza, na qual o possuidor do estabelecimento resida.
A sequência correta é:
( ) Pesquisar, sistematizar, atualizar e divulgar informações sobre a demanda turística. ( ) Elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis. ( ) Auxiliar no desenvolvimento dos projetos que viabilizem a permanência de turistas. ( ) Apresentar relatórios semestrais das atividades para análise. ( ) Visitar equipamentos e atrativos turísticos para análise e avaliação estrutural.
A alternativa com a sequência correta, de cima para baixo, é:
I – O Cadastur é obrigatório para alguns segmentos turísticos e opcional para outros.
II – A validade do cadastro é de dois anos para negócios de turismo e de cinco para guias de turismo.
III – O cadastro é gratuito e deve ser feito on-line.
IV – Um dos objetivos do Cadastur é regularizar a situação tributária dos prestadores de serviços turísticos.
Quais afirmativas estão corretas?