Questões de Concurso Sobre legislação específica de turismo em turismo

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Q3192690 Turismo
O ano de 2008 foi marcado pelo Turismo brasileiro como o ano da criação da Lei 11.771/08, onde a mesma traz diversas oportunidades para o turismo se desenvolver de maneira harmônica e, com a devida orientação do poder executivo para que o mesmo possa ser desenvolvido de maneira organizada e com a assistência do poder público. Tendo em vista que profissionais do turismo precisam conhecer a mesma para um bom planejamento turístico, identifique abaixo a alternativa correta que aborda um dos seus objetivos:
Alternativas
Q3192533 Turismo
A Lei Geral do Turismo passa por constantes atualizações, contribuindo para a efetividade da gestão das políticas no turismo. Algumas das principais mudanças aprovadas pelos parlamentares no final de 2023 foram destacadas abaixo. Porém, uma alternativa está incorreta, assinale-a:
Alternativas
Q3192175 Turismo
Considere a lista de órgãos e entidades apresentados a seguir, que compõem o Sistema Nacional de Turismo. Um deles não faz parte deste sistema. Identifique-o e marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3192120 Turismo
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo responsável para completar a lacuna:

A Política Nacional de Turismo é regida por um conjunto de leis e normas, voltadas ao planejamento e ordenamento do setor, e por diretrizes, metas e programas definidos no ____________________ estabelecido pelo Governo Federal.
Alternativas
Q3192117 Turismo
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta indicando como V (Verdadeiro) ou F (Falsa):
O Sistema Nacional de Turismo tem por objetivo promover o desenvolvimento das atividades turísticas, de forma sustentável, pela coordenação e integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo, de modo a:

( ) Promover a melhoria da qualidade dos serviços turísticos prestados no País.
( ) Promover a regionalização do turismo, mediante o incentivo à criação de organismos privados e de leis facilitadoras do desenvolvimento do setor, descentralizando a sua gestão;
( ) Atingir as metas do PNT.
Alternativas
Q3192115 Turismo
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo responsável para completar a lacuna:

A Política Nacional de Qualificação no Turismo visa à ____________________ e ao desenvolvimento econômico com geração de trabalho e distribuição de renda. Norteia-se por uma concepção de qualificação entendida como construção social, de maneira a fazer um contraponto àquelas baseadas na aquisição de conhecimento como processo estritamente individual e apenas como derivação das exigências dos postos de trabalho.
Alternativas
Q3192114 Turismo
Considerando os planos de governo no âmbito do turismo para o quadriênio 2024-2027, quais dos seguintes princípios são prioritários para a implementação desse plano?
Alternativas
Q3192113 Turismo
Considerando as Fontes Estatísticas do Turismo no Brasil, qual é a periodicidade da divulgação das estatísticas sobre a variação mensal de desembarques de passageiros em voos nacionais, fornecidas pelo Ministério do Turismo (Mtur)?
Alternativas
Q3192110 Turismo
O conjunto e fatores condicionantes e de diretrizes básicas que expressam os caminhos para atingir os objetivos globais para o turismo do país, determinando as prioridades da ação executiva, supletiva ou assistencial do Estado, é conhecido como: 
Alternativas
Q3192109 Turismo
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o papel do Poder Público e Turismo:
Alternativas
Q3192108 Turismo
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo da lacuna: De acordo com a Legislação Federal que rege o Turismo, Caberá ao _______________ estabelecer a Política Nacional de Turismo, planejar, fomentar, regulamentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística, bem como promover e divulgar institucionalmente o turismo em âmbito nacional e internacional.
Alternativas
Q3191319 Turismo
A conduta ética profissional é importante em todos os segmentos. No caso do ramo turístico, ao se praticar um turismo antiético, é possível observar as condutas abaixo descritas. Uma das alternativas foi elaborada de forma incorreta, assinale-a:
Alternativas
Q3191313 Turismo
Quando se analisa o papel do Estado em relação à participação de outros órgãos de governo, da sociedade civil organizada e do setor privado em relação ao turismo, com objetivos claramente definidos de recuperação psicofísica e de ascensão sociocultural e econômica dos indivíduos, observa-se que seu papel compreende qual das alternativas a seguir?
Alternativas
Q3191311 Turismo
De acordo com a Lei Federal nº 12.591/12, dentre as inúmeras funções do turismólogo, assinale a função relacionada com as potencialidades e as deficiências para o desenvolvimento do turismo nos Municípios, regiões e Estados da Federação.
Alternativas
Q3191310 Turismo
De acordo com a Lei Federal nº 11.771/08, em seu artigo 4º “a Política Nacional de Turismo é regida por um conjunto de leis e normas, voltadas ao planejamento e ordenamento do setor, e por diretrizes, metas e programas definidos no Plano Nacional do Turismo - PNT estabelecido pelo Governo Federal”. Dentro das determinações legais, a referida política obedecerá alguns princípios constitucionais que foram destacados a seguir. No entanto, uma alternativa não condiz com o referido instrumento legal, destaque-a:
Alternativas
Q3081863 Turismo
As Instâncias de Governança Regionais (IGRs) são entidades sem fins lucrativos integradas por municípios de uma mesma região com afinidades culturais, sociais e econômicas, que se unem para organizar, desenvolver e consolidar a atividade turística local e regional de forma sustentável, regionalizada e descentralizada, com a participação da sociedade civil e do setor privado. Anteriormente reconhecidas por circuitos turísticos, passaram a receber nova titulação a partir da publicação de diretrizes fixadas no Decreto nº 48.804/2024, que instituiu a Política Estadual de Turismo, sendo reconhecidas como Instâncias de Governança Regionais após o cumprimento das diretrizes fixadas no Decreto nº 47.687/2019, e pela Resolução Secult nº 16/2020. O trabalho dessas entidades se dá por meio da integração contínua dos municípios, gestores públicos, iniciativa privada e sociedade civil, consolidando uma identidade regional e protagonizando o desenvolvimento por meio de alianças e parcerias. Hoje, o estado de Minas Gerais conta com 48 IGRs certificadas. O município de Divinópolis faz parte da seguinte Instância de Governança Regional:
Alternativas
Q3081862 Turismo
O Programa de Regionalização do Turismo é um programa estruturante do Ministério, que trabalha a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo MTur com estados e municípios brasileiros. Seu objetivo principal é o de apoiar a estruturação dos destinos, a gestão e a promoção do turismo no país, a partir de eixos estruturantes com vistas à promoção do desenvolvimento regional.
(Ministério do Turismo – Estratégias Territoriais Para o Desenvolvimento Turístico.)

Quais os eixos de atuação definidos pelo Ministério do Turismo, dentro do programa de regionalização?
Alternativas
Q3081861 Turismo
A Categorização dos Municípios das Regiões Turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento elaborado pelo Ministério do Turismo para identificar o desempenho da economia do setor nos municípios que constam no Mapa do Turismo Brasileiro. Esse instrumento, previsto como uma estratégia de implementação do Programa de Regionalização do Turismo, permite tomar decisões mais acertadas e implementar políticas que respeitem as peculiaridades dos municípios brasileiros.
(Ministério do Turismo – Programa de Regionalização do Turismo.)

A categorização é estabelecida pela Portaria MTUR nº 41/2021, e pode servir para:

1. Otimizar a distribuição de recursos públicos. 2. Orientar a elaboração de políticas específicas para cada categoria de municípios. 3. Auxiliar na atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, que é realizada periodicamente. 4. Auxiliar na reflexão sobre o papel de cada município no processo de desenvolvimento turístico regional. 5. Aperfeiçoar a gestão pública, na medida em que fornece aos gestores do Ministério e dos Estados mais um instrumento para subsidiar a tomada de decisão.

Conforme a Categorização dos Municípios das Regiões Turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, o município de Divinópolis está classificado na categoria:
Alternativas
Q3081860 Turismo
O Plano Nacional de Turismo (PNT) é o instrumento que estabelece diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Turismo. O objetivo principal desse documento é ordenar as ações do setor público, orientando o esforço do Estado e a utilização dos recursos públicos para o desenvolvimento do turismo. Dentro das linhas de atuação do plano tem-se marketing e apoio à comercialização, que trouxeram por iniciativa à promoção, em âmbito nacional e internacional, os destinos e os produtos turísticos brasileiros. Sobre as estratégias empregadas para essa promoção, segundo o PNT 2018-2022, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Redefinir os destinos brasileiros prioritários para a promoção nacional e internacional.
( ) Incentivar eventos geradores de fluxo turístico e fortalecer a cooperação na promoção do turismo.
( ) Desenvolver novas ferramentas para armazenamento e divulgação de informações turísticas e mercadológicas dos destinos brasileiros.
( ) Ampliar a utilização da inteligência de mercado no turismo para fins promocionais e promover projetos de relacionamento com a imprensa.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3081856 Turismo
Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Constituição Federal reconhece a inclusão no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade dos bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
( ) A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial.
( ) Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares.

A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
21: A
22: E
23: C
24: D
25: A
26: E
27: D
28: C
29: B
30: C
31: D
32: C
33: C
34: A
35: E
36: D
37: D
38: B
39: A
40: A