Guia de Estudos CL - DF - 2018 - Para o Cargo de Consultor Legislativo - Área Regulação, Infraestrutura e Serviços Públicos

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais.

Constituição Federal. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Tributação. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar. Finanças Públicas. Normas Gerais. Orçamentos. Lei Orgânica do Distrito Federal. Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Tributação e Orçamento do Distrito Federal. Ordem Econômica do Distrito Federal. Disposições Gerais. Lei distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal.

Ato Administrativo. Controle da Administração Pública. Contrato Administrativo. Agentes Administrativos. Poderes da Administração. Princípios Básicos da Administração. Serviços Públicos. Lei federal nº 8.666/1993. Lei Complementar distrital nº 840/2011. Lei Complementar distrital nº 769/2008. Noções da Lei de Permissões e Concessões. Lei federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834/2011.

Constituição Federal. Organização do Estado. Organização Político-Administrativa. União. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Lei Orgânica do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Disposições Gerais. Organização Administrativa do Distrito Federal. Competências do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Lei Complementar distrital nº 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução nº 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005 – Suplemento).

A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998.

Compreensão de textos escritos em inglês ou em Espanhol. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

Regulação econômica: Estruturas de mercado: concorrência perfeita; monopólio; concorrência monopolística; oligopólio e falhas de mercado. Instrumentos de regulação econômica: controle de preço, quantidade, entrada e saída e outras variáveis. Equilíbrio geral e eficiência econômica. Assimetria de informação. Medidas do desempenho econômico. Constituição Federal e a função reguladora do Estado. Lei Geral de Concessões e Permissões (Lei federal nº 8.987/1995). Regulação tarifária: equilíbrio econômico e financeiro, qualidade adequada, modicidade e incentivo à eficiência. Regulação por custo de serviço, por incentivo e por comparação. Lei das parcerias público-privadas (Lei federal nº 11.079/2004). Regulação setorial: transporte público. Transporte público e cidadania. Competências constitucionais e legais do Distrito Federal. Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal – PDTU/DF (Lei Distrital nº 4.566/2011). Sistema de Transporte do Distrito Federal. A agência reguladora: DFTRANS – Transporte Urbano do Distrito Federal. Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF. Direito dos usuários: benefícios tarifários e gratuidades. Integração no Sistema de Transporte do Distrito Federal. Regulação setorial: Saneamento Básico. Diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei federal nº 11.445/2007). A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA e os serviços públicos de saneamento básico. Prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal. Direito dos usuários: benefícios tarifários e gratuidades. Desenvolvimento econômico. Evolução do papel do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora. Mecanismos de intervenção governamental: incentivos fiscais; subsídios financeiros; financiamentos públicos e participação societária do Estado em empresas. Políticas públicas e programas de incentivo ao desenvolvimento econômico do Distrito Federal; Estímulo às micro, pequenas e médias empresas. Responsabilidade Fiscal. Princípios Orçamentários: princípios clássicos, princípios complementares e princípios acolhidos pela Constituição Federal. Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Caracterização, finalidade, estrutura básica, vigência e articulações. Receita Pública. Conceito, classificações e estágios. Lei Complementar federal nº 101/2000.