Questões de Concurso Público BNB 2010 para Especialista Técnico - Advogado

o recorrente poderá, a qualquer tempo, mas desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro, somente quando prejudicado, e pelo Ministério Público.

o direito de a parte recorrer é mantido, ainda quando esta aceite, tacitamente, a decisão.

a renúncia ao direito de recorrer não subsiste, em face da discordância da parte adversa.

o Ministério Público pode recorrer nas ações em que é parte, não lhe subsistindo tal direito quando atuar como fiscal da lei