Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL 2019 para Secretário Escolar

Leia as afirmativas a seguir: I. Notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino. II. No Brasil, a carga horária mínima anual deve ser de novecentas horas para o Ensino Fundamental, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. III. De acordo com o disposto na LDB, velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da LDB, no Brasil, as instituições de ensino devem ser mantidas, exclusivamente, por recursos federais destinados ao desenvolvimento da educação, sendo vedadas, neste país, a constituição de entidades privadas de ensino. II. De acordo com as disposições da LDB, a verificação do rendimento escolar dos educandos deve ser realizada de forma contínua e não cumulativa, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. III. O Censo Escolar é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito da instituição de ensino, é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, de acordo com a LDB. II. A LDB determina que é vedado aos municípios se integrar ao sistema estadual de ensino ou mesmo compor com ele um sistema único de educação básica. Ou seja, nos termos dessa lei, o sistema municipal de ensino deve ser independente, autônomo e distinto dos sistemas estadual e federal em todos os aspectos. III. De acordo com as disposições da LDB, os órgãos municipais de educação são parte integrante dos sistemas municipais de ensino. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, entre outros, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, residir no município onde exercerá o cargo e possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. II. De acordo com a lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, são formas de provimento de cargo público, entre outras previstas em lei, a nomeação, a promoção e a ascensão. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, são formas de provimento de cargo público, entre outras previstas em lei, a transferência, a readaptação e a reversão. II. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Marque a alternativa CORRETA: