Questões de Concurso Público Prefeitura de Gravatá - PE 2020 para Intérprete de Libras

A criança e o adolescente no ECA

Por N. G. A. DANTAS, em 2018 (adaptado).

Atualmente, no Brasil, desde a Constituição Federal de 1988 (CF) até o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e uma série de leis estaduais e municipais, existe um grande arcabouço legal que promove e garante o direito à educação no país.

Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: "A educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes neste país.

Para se ter o cumprimento da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, é necessário um trabalho conjunto, entre o estado, a família e a escola. Só assim é possível oferecer educação de qualidade aos mais jovens, e fazer valer os direitos educacionais das crianças e dos adolescentes, pois é dever do estado fornecer uma educação de qualidade, assim como também é dever da família estar presente na formação e na educação dos menores de idade.

Para atender às determinações constitucionais e legais, a escola vem tomando decisões que estão além da educação formal e favorecem uma formação mais completa do indivíduo. Nesse contexto, mostra-se favorável à formação das crianças e dos jovens a postura de muitos profissionais da educação que enxergam o ensino como uma prática que vai além da sala de aula, buscando a valorização sociocultural das crianças e adolescentes.

Para que os direitos dos mais jovens previstos no ECA sejam respeitados no ambiente escolar, é importante promover escolhas inclusivas e acolhedoras. No Brasil, atualmente, é possível identificar bons exemplos dessas escolhas nas escolas em tempo integral, cuja maior preocupação é com a figura do aluno, o qual passa a maior parcela do seu tempo no espaço educacional, realizando atividades e interagindo com colegas e professores de modo a construir situações que contribuem para o seu desenvolvimento.

No entanto, é necessário perceber que apenas a atuação das escolas não é suficiente para contornar o desrespeito aos direitos das crianças e dos adolescentes em outros meios sociais. Não se pode esquecer, por exemplo, daqueles indivíduos que, apesar da pouca idade, já se encontram submetidos às condições precárias de instituições correcionais e outras entidades destinadas a lidar com adolescentes infratores. Nesses locais, muitas vezes, o direito à educação, garantido pelo ECA, é precariamente atendido e, em outras casos, é simplesmente ignorado.

Disponível em: https://bit.ly/3lxaO7r.

Surdez: uma questão de diferença e identidade cultural

Por W. G. Almeida, 2006 (adaptado).

Para alguns estudiosos, os surdos e os mudos são identificados e reconhecidos pela sociedade “ouvinte e falante” a partir de atributos que não atendem aos interesses da comunidade dos surdos ou da comunidade dos mudos.

A sociedade enxerga os surdos e os mudos como indivíduos deficientes que devem ser curados ou “consertados” por procedimentos neurocirúrgicos prometidos pela medicina, seja na engenharia genética ou pela prevenção a doenças. A surdez e a mudez, nessa óptica, são vistas como um mal a ser combatido, como resultado da pobreza e das más condições sanitárias, da falta de cuidados médicos, ou, muitas vezes, como castigo e punição.

essa forma, os grupos de surdos e mudos têm sido estigmatizados e excluídos da sociedade. Os surdos e os mudos tornam-se desvalorizados, seja no seu universo cultural, seja nas estratégias de sobrevivência, ou ainda sobre seus valores e características de seu comportamento.

Suas formas de agir, de pensar, de comunicar, de sentir, de dizer, têm sido negadas ao longo da história. Impôs-se a eles um modelo que jamais poderiam alcançar: o padrão de ter que ser o que não são, ou seja, serem iguais aos indivíduos falantes e ouvintes. Vê-se, assim, o menosprezo ao saber e à cultura dos surdos e dos mudos.

Vê-se o não entendimento da surdez e da mudez como particularidades legítimas que se localizam não apenas no corpo, na boca, no ouvido, na audição, nas cordas vocais, no cérebro, na patologia, mas que devem ser entendidas ser como diferenças políticas e culturais .

Disponível em: https://bit.ly/3noUQg4