Questões de Concurso Público Prefeitura de Pariconha - AL 2020 para Guarda Municipal

Foram encontradas 30 questões

Q1406546 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir:


I. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

II. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos, é uma infração grave, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406547 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir:


I. De acordo com a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o ato de provocar incêndio em mata ou floresta será penalizado com detenção de seis meses a um ano, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de reclusão, de três a seis anos, e multa.

II. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é infração grave dirigir o veículo transportando pessoas, animais ou volume à esquerda do motorista ou entre os seus braços e/ou pernas.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406548 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir:


I. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de zelar pela não uniformidade e descumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções complementares.

II. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade do adolescente à data da prática do ato infracional.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406549 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz da lei nº 8.069/90, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

II. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406550 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia as afirmativas a seguir:


I. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

II. Provocar incêndio em mata ou floresta é crime sujeito a pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406551 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir:


I. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, apoiando e incentivando as práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

II. Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro é crime, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406552 Direito Ambiental

Leia as afirmativas a seguir:


I. Promover construção em solo edificável, ou no seu entorno, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, é crime ambiental sujeito a multa, apenas.

II. A interdição temporária de direitos não é uma pena restritiva de direito aplicável a crimes ambientais.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406553 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia as afirmativas a seguir:


I. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente pode determinar que o adolescente preste serviços à comunidade.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, o atendimento preferencial, mas não individualizado, junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população. Essa garantia, no entanto, não se estende aos órgãos privados.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406554 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir:


I. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores na escola.

II. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, sendo-lhes vedado notificar e arrecadar as multas que aplicar.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406555 Direito Ambiental

Leia as afirmativas a seguir:


I. A prestação de serviços à comunidade não é uma pena restritiva de direito aplicável a crimes ambientais.

II. Não é crime impedir a procriação da fauna sem licença da autoridade competente.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406556 Direito Ambiental

Leia as afirmativas a seguir:


I. Sujeita-se à pena de detenção de até dois meses, apenas, o indivíduo que matar espécimes da fauna silvestre sem licença ou autorização.

II. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na Lei nº 8.069/90.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406557 Direito Ambiental

Leia as afirmativas a seguir:


I. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, desencorajar e inibir projetos e programas de educação e segurança, ainda que estes estejam de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.

II. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406558 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir:


I. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a desintegração de suas atividades.

II. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406559 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir:


I. A ultrapassagem de outro veículo em movimento deve ser feita pela direita, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, ainda que o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à direita.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406560 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia as afirmativas a seguir:


I. Não é crime caçar espécimes nativas da fauna silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a capacitação e a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406561 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia as afirmativas a seguir:


I. É crime penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, exceto quando o infrator não dispõe de licença da autoridade competente.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406562 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia as afirmativas a seguir:


I. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406563 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir:


I. A prestação pecuniária não é uma pena restritiva de direito aplicável a crimes ambientais.

II. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é infração gravíssima dirigir o veículo com apenas uma das mãos, mesmo quando se deva fazer sinais regulamentares de braço.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406564 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz da lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é correto afirmar que são circunstâncias que atenuam a pena em crimes contra o meio ambiente: o baixo grau de instrução do infrator e a sua orientação religiosa, apenas.

II. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é infração leve dirigir o veículo com o braço do lado de fora ou utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406565 Legislação Federal

Leia as afirmativas a seguir:


I. Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos estados e do Distrito Federal, conforme disposto na Lei n° 13.022, de 8 de agosto de 2014.

II. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança, é uma infração média, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: A
5: A
6: A
7: D
8: B
9: B
10: D
11: C
12: C
13: C
14: C
15: C
16: C
17: A
18: D
19: D
20: B