Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL 2024 para Técnico (a) em Meio Ambiente

Analise as informações a seguir:

I. De acordo com a lei 6.938/81, que trata sobre a política nacional do meio ambiente, entendem-se por recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
II. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por princípios a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão formuladas em normas e planos, destinados a orientar a ação dos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico.
II. À luz da lei 6.938/81, órgão central é a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
III. Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Segundo a lei 6.938/81, é permitida, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.
II. De acordo com a lei 6.938/81, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o zoneamento ambiental, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Segundo a lei 6.938/81, que trata sobre a política nacional do meio ambiente, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.
II. De acordo com a lei 6.938/81, o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
II. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.

Marque a alternativa CORRETA: