Analise as informações a seguir: I. Nos crimes previstos na...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2438933 Direito Ambiental
Analise as informações a seguir:

I. Nos crimes previstos na lei 9.605/98, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a dois anos.
II. A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.


Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas