Questões de Concurso Público Prefeitura de Coremas - PB 2021 para Agente Administrativo

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Q2008068 Direito Constitucional
São fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros:
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Q2008069 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é CORRETO dizer que:
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Q2008070 Direito Penal

Analise as assertivas abaixo:


I – Praticar ato contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse pessoal, configura o crime de preclusão, previsto no art. 319 do Código Penal.

II – Quando alguém acusa falsamente um servidor público de utilizar um automóvel pertencente à Prefeitura para satisfazer interesse particular, está cometendo o crime de difamação.

III – O crime de concussão consiste em exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.


Sobre os itens acima:

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Q2008071 Direito Penal
Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio” é a descrição que o Código Penal dá ao crime de:
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Q2008072 Direito Penal
De acordo com o art. 327 do Código Penal, para os efeitos penais, considera-se funcionário público:
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Respostas
21: E
22: B
23: C
24: A
25: E