O professor de Direito Constitucional da Universidade
Pero Vaz, lecionou aos alunos do 4º semestre do curso de
Direito sobre as competências atribuídas pela Constituição
Federal aos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário. Durante a aula, ensinou aos estudantes que processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos
crimes de responsabilidade é competência:
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Com base na Constituição Federal de 1988, é certo dizer
que vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da
República nos últimos dois anos do período presidencial:
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Para efeitos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40), a
conduta de subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para
si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa
comum, constitui crime de:
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Marque a alternativa CORRETA que corresponde à conduta típica do crime de “Aliciamento de trabalhadores de um
local para outro do território nacional”, nos termos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40).
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É previsto no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) a
conduta típica de facilitar, com infração de dever funcional, a
prática de contrabando ou descaminho, o qual denomina-se
como crime de:
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