Para efeitos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40), a c...
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Ano: 2021
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Coremas - PB
Prova:
ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Agente Administrativo |
Q2008075
Direito Penal
Para efeitos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40), a
conduta de subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para
si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa
comum, constitui crime de: