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Q3103559

Direito Penal Periclitação da vida e da saúde , Perigo para a vida ou a saúde de outrem ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |

Q3103559 Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a conduta típica do crime de “Perigo para a vida ou saúde de outrem”, nos termos do Código Penal.

Alternativas

Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio.

Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado.

Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente

Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria.

Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.

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Q3103560

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |

Q3103560 Direito Penal

Aquele que pratica a conduta típica de “Subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum” responde pelo crime de:

Alternativas

furto simples.

roubo simples.

apropriação indébita.

furto de coisa comum.

furto qualificado.

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Q3103561

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |

Q3103561 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, quem pratica a conduta típica de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional” incorre no crime de:

Alternativas

atentado contra a liberdade do trabalho.

atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.

atentado contra a liberdade de associação.

paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

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Q3103562

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Prevaricação ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |

Q3103562 Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA, quanto à conduta típica do crime de “Prevaricação”.

Alternativas

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

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Q3103563

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Tráfico de influência ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |

Q3103563 Direito Penal

Quem pratica a conduta típica de “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função” incorre no crime de:

Alternativas

desacato.

desobediência.

resistência.

tráfico de influência.

corrupção ativa.

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Q3103587

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |

Q3103587 Direito Penal

Com base no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA em relação aos crimes contra a administração pública.

Alternativas

Comete o crime de corrupção passiva aquele que comete a conduta típica de “apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem”.

Quem pratica a conduta típica de “Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente” incorre no crime de “Inserção de dados falsos em sistema de informações”.

O crime de “Extravio, sonegação, ou inutilização de verbas” é definido pela conduta típica de “Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei”.

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o crime de “Excesso de Exação”.

O crime de “Advocacia Administrativa” é definido pela conduta típica de “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

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Q3103588

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Denunciação caluniosa ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |

Q3103588 Direito Penal

Quem pratica a conduta típica de “Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente” incorre no crime de:

Alternativas

comunicação falsa de crime.

autoacusação falsa.

calúnia.

injúria.

denunciação caluniosa.

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6: D

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