Quem pratica a conduta típica de “Dar causa à instauração ...
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Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |
Q3103588
Direito Penal
Quem pratica a conduta típica de “Dar causa à
instauração de inquérito policial, de procedimento
investigatório criminal, de processo judicial, de processo
administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação
de improbidade administrativa contra alguém,
imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato
ímprobo de que o sabe inocente” incorre no crime de: