Nos termos do Código Penal, quem pratica a conduta típica d...
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Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |
Q3103561
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, quem pratica a conduta
típica de “Constranger alguém, mediante violência ou
grave ameaça, a participar ou deixar de participar de
determinado sindicato ou associação profissional”
incorre no crime de:
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