Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE 2024 para Professor do Ensino Básico - Atendimento Educacional Especializado (AEE) - 20h
Segundo o Decreto nº 5.626, de 22 de
dezembro de 2005, os “[…] cursos de formação
continuada promovidos por instituições de
ensino superior; e cursos de formação
continuada promovidos por instituições
credenciadas por secretarias de educação” se
referem à:
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De acordo com o Art. 28 da Lei 13.146/2015, é
responsabilidade do poder público assegurar,
criar, desenvolver, implementar, incentivar,
acompanhar e avaliar, EXCETO:
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Em processos seletivos para ingresso e
permanência nos cursos oferecidos pelas
instituições de ensino superior e de educação
profissional e tecnológica, públicas e privadas.
A Lei 13.146/2015 prevê que não devem ser
adotadas as seguintes medidas:
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A Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva tem como
objetivo o acesso, a participação e a
aprendizagem dos alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação nas escolas
regulares, orientando os sistemas de ensino
para promover respostas às necessidades
educacionais especiais, garantindo:
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