Questões de Concurso Público Prefeitura de Lavrinhas - SP 2019 para Professor PEB II - Língua Portuguesa

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil. Segundo a LDB, em relação à educação: Analise as afirmações abaixo.
I – Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; II – Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar três anos de idade; III- Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; IV – Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
São afirmativas corretas apenas:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA: