Questões de Concurso Público Prefeitura de Cunha - SP 2023 para Terapeuta Ocupacional

Pergunta com base na Lei Orgânica de Cunha - §4º do Artigo 2-C e 2-D  
Segundo disposição em Lei Orgânica do Município de Cunha/SP, assinale a alternativa INCORRETA:

Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – Artigo 35
A Lei orgânica do Município de Cunha/SP poderá ser emendada, por meio de que ato legislativo:
Assinale a alternativa CORRETA.

Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – Artigo 77-A
A Procuradoria Geral do Município de Cunha/SP foi criada através de Lei Municipal.
Assinale a alternativa CORRETA:

Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – Artigo 204
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cunha/SP, as ações do Poder Público através de programas na área de ASSISTÊNCIA SOCIAL serão organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base nos seguintes princípios:
I - Participação da comunidade;
II - Descentralização administrativa, respeitada a Legislação Federal, considerando o Município e as comunidades como instâncias básicas para atendimento e realização dos programas;
III - integração das ações dos órgãos e entidades da administração em geral, compatibilizando programas e recursos e evitando a duplicidade de atendimento entre as esferas Estadual e Municipal;
IV - Tarifa social, assegurada a gratuidade aos maiores de sessenta e cinco anos e aos portadores de necessidades especiais, conforme dispuser a lei; 

Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – artigo 79
Quanto as leis e os atos administrativos externos do Município de Cunha/SP, é CORRETO afirmar que: