Questões de Concurso Público Prefeitura de Palma Sola - SC 2018 para Assistente Social

A Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá providências, onde estabelece que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com a referida lei, a defesa de direitos constitui:

A Resolução nº 109/2009 aprovou a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Com base na Tipificação, marque a alternativa correta quanto à correlação entre serviço e impacto social esperado.

De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social é correto afirmar sobre a composição das equipes de referência que atuam no âmbito da Proteção Social Básica e Especial: