Questões de Concurso Público Prefeitura de Princesa - SC 2018 para Assistente Social

A Lei nº 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a referida lei, é um objetivo do SUS:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a seguinte atribuição, de acordo com a Lei nº 8080/90:

Analise as assertivas abaixo sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, anotados no Estatuto da Criança e do Adolescente, e assinale a opção incorreta:

De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso. As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados alguns requisitos. Não é um deles:

É correto afirmar, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência: