Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Oeste - SC 2018 para Fiscal de Tributos
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, analise:
I - O Poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional dentre brasileiros maiores de 21 anos atendidas as demais condições da legislação eleitoral;
II - O Município instituirá um conselho de política de administração e remuneração de pessoal integrado por servidores designados pelos poderes executivo e legislativo;
III - O governo municipal é constituído pelos Poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si.
Dos itens acima:
O trecho acima faz referência a:
“A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais concedeu licença ambiental para reconstruir ___________________________, no distrito de Mariana destruído pelo rompimento da barragem de Fundão, que pertence à mineradora Samarco.”
(Fonte adaptada g1. globo.com > acesso em 2 de julho de 2018)
(Fonte adaptada g1. globo.com > acesso em 5 de julho de 2018)
São países que fazem parte da União Europeia, exceto:
(Fonte adaptada g1. globo.com > acesso em 5 de julho de 2018)
Com base na notícia acima e utilizando seus conhecimentos sobre o assunto, podemos afirmar que compete a ANVISA, exceto: