Questões de Concurso Público Prefeitura de Anchieta - SC 2019 para Fiscal de Tributos e Obras

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Q1715975
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715975 Meio Ambiente
Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:
(__) Medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados; (__) Manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica; (__) Coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas; (__) Pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil hectares.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Alternativas
Q1715976
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715976 Direito Ambiental
Ainda de acordo com o previsto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, os recursos obtidos pelas unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral mediante a cobrança de taxa de visitação e outras rendas decorrentes de arrecadação, serviços e atividades da própria unidade serão aplicados de acordo com os seguintes critérios:
I. Até cinquenta por cento, e não menos que vinte por cento, na implementação, manutenção e gestão da própria unidade; II. Até cinquenta por cento, e não menos que vinte e cinco por cento, na regularização fundiária das unidades de conservação do Grupo; III. Até cinquenta por cento, e não menos que quinze por cento, na implementação, manutenção e gestão de outras unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1715977
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715977 Direito Ambiental
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, são alguns dos crimes contra a fauna. A pena para tal crime é: (Fonte: Lei nº Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998)
Alternativas
Q1715978
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715978 Direito Ambiental
Dos crimes contra a fauna, a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado nas condições a seguir, exceto: (Fonte: Lei nº Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998)
Alternativas
Q1715979
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715979 Direito Ambiental
A Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Com base nessa Lei, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1715980
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715980 Direito Tributário
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e denominado:
Alternativas
Q1715981
Direito Tributário Tributos Federais , II , IOF , IRPF e IRPJ , Impostos Estaduais , IPVA
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715981 Direito Tributário
É de competência da União todos os impostos a seguir, exceto:
Alternativas
Q1715982
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas , Princípio da Legalidade , Príncipio do Não-Confisco
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715982 Direito Tributário
Com base nos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1715983
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715983 Direito Tributário
Das limitações do poder de tributar trazidas pela Constituição Federal, em prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, dentre outros itens:
Alternativas
Q1715984
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715984 Direito Tributário
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“Compete ______________________ instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.”.
Alternativas
Q1715985
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715985 Direito Tributário
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I. Impostos; II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1715986
Direito Tributário Tributos Federais , IPI ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715986 Direito Tributário
O imposto previsto para os produtos industrializados, de acordo com a Constituição Federal:
(__) - Será seletivo, em função da essencialidade do produto; (__) - Será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores; (__) - Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior; (__) - Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Alternativas
Q1715987
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715987 Direito Tributário
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“__________________é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”.
Alternativas
Q1715997
Português Pontuação , Uso da Vírgula ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar Administrativo | AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar de Contabilidade | AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715997 Português

INSTRUÇÃO: A questão diz respeito ao Texto. Leia-o atentamente antes de respondê-la.


(TEXTO) 

(Fonte adaptada: https:/g1.globo.com> acesso em 9 de abril de 2019)

Acerca da pontuação do Texto, é correto afirmar que a vírgula utilizada na linha 15 foi empregada pelo autor para:
Alternativas
Q1716002
Geografia Geografia Física , Vegetação ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar Administrativo | AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar de Contabilidade | AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1716002 Geografia
“É o segundo maior bioma da América do Sul, ocupando uma área de 2.036.448 km2, cerca de 22% do território nacional. A sua área contínua incide sobre os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além dos encraves no Amapá, Roraima e Amazonas. Neste espaço territorial encontram-se as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), o que resulta em um elevado potencial aquífero e favorece a sua biodiversidade.”
O trecho acima faz referência ao bioma:
Alternativas
Respostas
16: A
17: C
18: C
19: B
20: B
21: A
22: D
23: D
24: A
25: A
26: D
27: D
28: B
29: C
30: D
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